FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A relatora do Estatuto do Desarmamento na Comissão de Segurança Pública da Câmara, Laura Carneiro (PFL-RJ), deve voltar atrás em duas alterações feitas no texto original aprovado no Senado: a concessão de porte de armas de fogo para caminhoneiros e a permissão para aquisição de arma para quem corre risco decorrente de atividade profissional ou localização de sua residência.
O acordo estava sendo costurado com integrantes da comissão na noite de ontem. A previsão é que o substitutivo ao texto do Senado seja votado hoje. O relatório atual -que deve ser modificado- contém várias alterações em relação ao projeto original, ampliando a possibilidade de compra e de porte de armas de fogo.
O texto reduz a idade mínima para a aquisição de arma de fogo de 25 anos para 21 e amplia o porte para caminhoneiros, fiscais do Ibama, oficiais de justiça, agentes de vigilância do Poder Executivo e das guardas portuárias.
O projeto original era mais restritivo, permitindo o porte de armas apenas a militares, policiais, agentes penitenciários, guardas municipais, empresas de segurança privada e transporte de valores e agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Pelo texto aprovado no Senado, além de provar a efetiva necessidade da arma, a pessoa precisaria apresentar certidões de antecedentes criminais, não responder a inquérito policial ou processo criminal por infrações penais e comprovar que tem residência fixa e ocupação lícita.
De acordo com o substitutivo da deputada, para avaliar a efetiva necessidade será levado em consideração "o risco incomum para o requerente ou sua família, decorrente de sua atividade profissional ou da localização de sua residência ou domicílio".
"Assim pode-se interpretar que o Rio de Janeiro inteiro precisa de armas", afirmou um dos integrantes da comissão, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).


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