DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Avaliação de 930 propagandas de remédios feita pela Anvisa em conjunto com 14 universidades aponta que 90% das peças publicitárias apresentavam algum tipo de irregularidade. O levantamento deve ser apresentado hoje em Brasília, durante a primeira Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica.
Com base no trabalho, a agência e as universidades irão propor mudanças na legislação sobre o assunto. O documento será finalizado em março do próximo ano, afirmou a gerente de Controle e Fiscalização de Medicamentos e Produtos da agência, Maria José Delgado Fagundes. O órgão não divulga quais são as propagandas porque ainda não concluiu o processo contra os irregulares.
O Projeto de Monitoração de Propaganda e Publicidade de Medicamentos começou em outubro de 2002. Os primeiros resultados, referentes a cerca de 800 peças publicitárias, colhidas até janeiro de 2003, foram divulgados em maio deste ano. Até ali, 80% das peças apresentavam irregularidades.
O grupo coletou 3.033 peças publicitárias -ainda restam 2.103 a serem analisadas. A avaliação é feita com base principalmente nos dispositivos da resolução número 102 da Anvisa, que regulamentou a propaganda do setor.
Os resultados mostram que a indústria, publicitários e meios de comunicação descumprem o básico, apregoado desde 1968, em texto da Assembléia Mundial de Saúde, que diz que "todas as formas de publicidade de um medicamento devem ser verídicas e fidedignas, não podem conter declarações inexatas ou incompletas nem afirmações impossíveis de serem verificadas (...)".
Metade do total de peças colhidas foi veiculada em meio impresso. Foram encontradas principalmente em consultórios médicos (46%). Entre as infrações mais frequentes, está a propaganda de produtos sem registro (33%). Produtos ilegais, sem o aval do Ministério da Saúde, não só são colocados no mercado como empresas que fabricam os produtos pirata fazem propaganda. Na pesquisa divulgada em maio, a situação era pior: 83% das peças eram de produtos sem registro.
O grupo também encontrou muitas propagandas com símbolos que possibilitavam uma interpretação falsa (22%). Até produtos de controle especial, como psicotrópicos, eram anunciados irregularmente em publicações sem caráter técnico-científico, a que pacientes têm acesso. Segundo a gerente, até os médicos são desrespeitados. Em propagandas para eles, havia o uso de estudos falsos sobre o benefício de drogas.
Anúncios usavam irregularmente a expressão "aprovado" ou "recomendado" -que induz a uma diferenciação falsa do produto-, mostra a avaliação, além de não incluir a contra-indicação principal das drogas. "Deveria haver o mesmo peso para o que é bom e o que é ruim", diz Fagundes. Alguns dos remédios de venda livre são anunciados de maneira que estimula o consumo indiscriminado, ainda de acordo com o levantamento.
A Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) repetiu nota divulgada em maio. Ela dizia que "acredita que esse assunto seria mais bem tratado se a Anvisa e as empresas dialogassem para que a agência reguladora pudesse expor as suas preocupações com eventuais e potenciais excessos". O Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) não se manifestou. (FABIANE LEITE E IURI DANTAS)


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