ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Destacado para representar o Ministério Público Federal na audiência pública promovida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para debater a interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo, o subprocurador-geral da República Mário José Gisi disse ontem que o ponto principal na questão é o direito de escolha da mulher e que os credos religiosos ou morais não podem se sobrepor a este entendimento.
Gisi foi destacado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, para acompanhar a audiência pública, que teve ontem sua quarta e última sessão. "Espera-se que esta corte assegure os valores mais caros à democracia, que formatam o Estado, para regular as relações entre os cidadãos, mas sem admitir a imposição de valores do espírito."
Trata-se de uma mudança radical, porém não definitiva, pois o pronunciamento válido do Ministério Público caberá à Procuradoria Geral. Destoa, porém, do entendimento anterior, de 2004, apresentado pelo então procurador-geral, Claudio Fonteles, contrário à possibilidade de interrupção da gravidez em caso de anencéfalos.
Souza deverá apresentar sua opinião sobre o caso antes de o ministro relator da matéria no STF, Marco Aurélio Mello, pronunciar o seu voto, cujo teor já é conhecidamente favorável à tese defendida pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), de que deve ser de livre escolha da mulher interromper a gravidez no caso de anencefalia, pois não configuraria aborto, na medida em que estaria confirmada a morte cerebral.
Marco Aurélio sinalizou que o julgamento da causa deve ficar para o próximo ano. Antes, ele acreditava ser possível votar a questão ainda em novembro.
Souza informou, por sua assessoria, que a posição de Gisi "é pessoal e que a Procuradoria Geral se manifestará oportunamente nos autos".
Na sessão de ontem, a ministra Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), que falou como presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, disse que essa interrupção da gravidez "deve ser um direito de escolha das mães". Contrária à tese, a obstetra Elizabeth Cerqueira disse que a intenção da discussão é chegar ao aborto.

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