|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Câmara aprova mais verba para educação
Proposta prevendo que o governo poderá reter cada vez menos recursos do setor até 2011 passa em primeiro turno
Texto permite, na prática, que Orçamento da educação receba um incremento de
R$ 3 bilhões já neste ano e de R$ 7 bilhões em 2010
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A educação poderá receber
cerca de R$ 7 bilhões a mais no
Orçamento a partir de 2010. A
Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno,
a PEC (proposta de emenda à
Constituição) que acaba com a
retenção de recursos da educação por meio da DRU (Desvinculação de Receitas da União).
A proposta precisa ser aprovada em segundo turno para
voltar para o Senado, pois foi
modificada na Câmara.
Criada em 1994 com o nome
de Fundo Social de Emergência, a DRU permite à União retirar da área 20% dos recursos
que, pela Constituição, teriam
que ser destinados ao setor.
A PEC prevê que o mecanismo seja reduzido gradualmente até 2011. O percentual passaria a 12,5% já neste ano, o que
pode representar aumento de
cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento da área, de acordo com o
relator da proposta, deputado
Rogério Marinho (PSDB-RN).
Estima-se que, após a extinção da DRU em 2011, o Orçamento federal para a educação
cresça aproximadamente R$
10,5 bilhões. Parte do valor poderia ser repassado a Estados e
municípios, responsáveis pela
oferta do ensino médio e da
pré-escola, respectivamente.
O Orçamento da educação
neste ano é de cerca de R$ 41 bilhões. A previsão para o próximo ano é de R$ 50 bilhões.
A PEC também torna obrigatório o ensino para crianças e
jovens de 4 a 17 anos. Hoje, a
obrigatoriedade abrange a faixa
etária de 6 a 14 anos. Com isso,
seriam acrescentados dois anos
da pré-escola e o ensino médio.
Durante a tramitação da proposta, a mudança da obrigatoriedade do ensino foi apoiada
pelo Ministério da Educação.
Pela Constituição, os pais e o
poder público podem ser responsabilizados pelas crianças
fora da escola. "Isso deverá incluir cerca de 3,6 milhões de
crianças e jovens no sistema de
ensino", disse o deputado.
Texto Anterior: Gaetano Miani (1920-2009): O italiano que gostava de pintar a natureza brasileira Próximo Texto: Ensino Superior: Candidatos a reitor da USP participam de debate hoje Índice
|