DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem, com 63 votos a favor e um contra, o projeto de lei que amplia as funções das defensorias públicas no país, que atuam gratuitamente em defesa dos cidadãos.
Agora, as defensorias poderão acompanhar inquérito policial, e os defensores terão de ser avisados quando houver prisão em flagrante e o preso não tiver advogado.
O projeto, que irá à sanção presidencial, prevê ainda que as defensorias poderão atuar em estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes. Poderão também atuar na defesa de pessoas vítimas de tortura ou discriminação.
Relator do projeto, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu a ampliação: "Muitos dos presos já poderiam ter os seus processos finalizados caso possuíssem um advogado".
Já o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que votou contra, disse: "Vamos criar uma sobreposição de poderes com o Ministério Público".


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