FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

Mais de um ano depois da apreensão de milhares de documentos das cooperativas do PAS, a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público não terminaram suas apurações e não apresentaram provas suficientes para convencer a Justiça a manter o material recolhido. Em 20 de agosto a Secretaria Municipal da Saúde perdeu a guarda dos papéis.
"(...) Nos sete volumes destes autos da medida cautelar [o mandado de busca e apreensão dos papéis], passado mais de um ano, em nenhuma oportunidade se indicou a existência de conduta criminosa e muito menos qual o andamento do inquérito policial, que deveria ter sido iniciado e após (sic) ou em seguida à apreensão presente", afirma a juíza do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária, órgão que autorizou a apreensão) Ivana David Boriero no despacho que determina a devolução dos papéis.
No último dia 24 de junho a secretaria requisitou a prorrogação da apreensão por mais um ano, alegando que não terminara as apurações. O Ministério Público, em uma solicitação feita no dia seguinte, pediu a apreensão definitiva dos papéis.
No seu pedido, a secretaria informava que "à medida que o exame se aprofunda, surgem aspectos e elementos insuspeitados, os quais (...) passam a demandar novas e específicas investigações."
A própria solicitação, no entanto, comprova que, apesar de a pasta ter a guarda dos papéis desde 5 de julho do ano passado, somente em 3 de junho deste ano, quase um ano depois, um mutirão de procuradores do município foi convocado para analisá-los sob o aspecto jurídico.
O promotor Silvio Antônio Marques, um dos que assinam o último pedido de prorrogação do Ministério Público, disse que não foi solicitada a abertura de inquérito policial até hoje porque o órgão ainda aguarda um laudo a cargo de seus técnicos. Afirmou, no entanto, que os documentos teriam auxiliado em uma série de investigações em curso -informação que não foi dada à Justiça.
Denúncias de que documentos estavam sendo destruídos poucos dias antes da extinção do sistema motivaram o pedido de busca e apreensão de livros, registros fiscais e contábeis, disquetes e outros objetos das cooperativas.
O PAS, implantado em 1995, na gestão de Paulo Maluf (PPB), transferiu a gerência das unidades de saúde do município para entidades privadas, cooperativas de profissionais de saúde.
A prefeitura, até o plano ser extinto pelo PT em junho de 2001, transferia dinheiro para as cooperativas administrarem as unidades. O PT foi o principal crítico do PAS e denunciante de desvios dos recursos públicos.
O único trabalho apresentado à Justiça relacionado à apreensão dos documentos é um relatório parcial de superfaturamento de remédios e materiais hospitalares feita por cinco dentistas que tinham, originalmente, a incumbência de apenas zelar pelos papéis e encaminhar cópias aos órgãos interessados. Num esforço pessoal, o grupo, sem a ajuda de advogados ou contadores, verificou notas fiscais de compras feitas pelo PAS de 1996 a 2001 e conseguiu demonstrar superfaturamento de até 4.000% na compra de itens pelo sistema.
A prefeitura acertou com as cooperativas um cronograma de devolução dos documentos, iniciado em 30 de setembro, com previsão de terminar somente no fim do próximo mês.
O histórico da apreensão é marcado por um embate entre a Secretaria Municipal da Saúde e a Secretaria da Fazenda do Estado.
Segundo documentos enviados pela Fazenda à juíza, o órgão, que realizou a apreensão em parceria com polícia, prefeitura e Ministério Público, autorizada pelo Dipo em 26 de junho de 2001, informa que só teve acesso aos documentos a partir do dia 19 de dezembro de 2001, pouco antes de expirar o primeiro prazo da apreensão, de 180 dias, conforme comprova ofício do secretário da Saúde, Eduardo Jorge, apresentado pela Fazenda à juíza. A secretaria da saúde só começou a organizar o material a partir de setembro.


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