DA REPORTAGEM LOCAL

A única conclusão sobre os documentos do PAS foi feita pela Secretaria de Estado da Fazenda. Segundo estimativa, passa dos R$ 74 milhões o total de imposto (ICMS) e multas que 26 ex-fornecedores do PAS devem ao órgão. O valor estimado está corrigido.
O valor é suficiente para comprar mais de 17 milhões de caixas de aspirina com 500 comprimidos cada uma, segundo tabela da Furp (Fundação para o Remédio Popular) da última semana.
A secretaria terminou no mês passado levantamento sobre 97 ex-fornecedores do antigo sistema, feito a partir da documentação apreendida no ano passado.
Segundo o delegado tributário Antônio Carlos de Moura Campos, que coordenou o estudo, a maioria das autuadas por sonegação apresentava documentos onde havia "capação" -registro de valores menores na via da nota fiscal enviada à Receita. "Toda sonegação está associada de maneira muito consistente ao caixa dois", disse Moura Campos.
A Receita não divulga o nome das empresas. A estimativa inclui devedores de imposto -que, além do sonegado, têm de pagar multa- e fornecedores que se recusaram a apresentar documentação fiscal (recebem multa).
A maior parte do valor se refere a um só fornecedor, um laboratório farmacêutico, que preferiu receber multa milionária a apresentar os documentos. O promotor de Justiça da Cidadania Silvio Antônio Marques diz que o Ministério Público focará a investigação nessas empresas para saber o destino do imposto sonegado.
A Receita também fez estudo mostrando que 65 fornecedores do PAS cadastrados na secretaria e que forneciam informações ao órgão faziam 53% de suas vendas para o sistema. Para contadores da Fazenda, o dado reforça a tese de que tenham sido criadas só para atender ao PAS. Elas faturaram R$ 36,2 milhões só com o sistema no período avaliado -98 a 99.

A investigação
O órgão começou a investigar o sistema há mais de dois anos, com foco inicial em empresas envolvidas em denúncias. Os 97 fornecedores investigados tinham alta correlação de vendas para o plano e/ou "incoerências" -como vendas feitas após o fechamento.
Em razão da dificuldade de acesso aos documentos apreendidos, a Receita decidiu verificar só esses 97 fornecedores. (FL)


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