São Paulo, quinta-feira, 17 de outubro de 2002

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ÔNIBUS

Ministério da Fazenda recomenda punição a sete empresas do Rio de Janeiro
A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda recomendou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que multasse sete empresas de ônibus urbanos da cidade do Rio de Janeiro por prática contra a livre concorrência.
Se o conselho decidir pela punição das empresas, a multa pode chegar a 30% do faturamento bruto registrado no ano passado.
Segundo parecer da secretaria, as empresas assinaram documento estabelecendo que só uma delas participaria de três licitações específicas para exploração de transporte coletivo no Rio.
Em caso de vitória nas concorrências, as outras empresas seriam admitidas no capital social da vencedora para operarem em conjunto as linhas. De acordo com a secretaria, "a conduta das empresas excluiu das licitações concorrentes potenciais, pedindo que a prefeitura fizesse a melhor contratação possível".
A combinação prévia de preços e o estabelecimento de vantagem em licitação, diz a secretaria, significam prática anticompetitiva. A secretaria ainda pediu que a multa também seja aplicada a nove dirigentes das companhias. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)


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