FÁBIO TAKAHASHI
ENVIADO ESPECIAL A CAXAMBU (MG)

Instituída em fevereiro, a lei que obriga crianças de seis anos a serem matriculadas no ensino fundamental causou controvérsia ontem na Reunião Anual da Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), em Caxambu (MG). A medida foi classificada tanto como um "equívoco" quanto como "uma das maiores conquistas da educação nos últimos anos".
Antes da nova legislação, a obrigatoriedade abrangia as crianças com, no mínimo, sete anos. A intenção é que as de baixa renda passem a ter um ano a mais de estudo.
Segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2004, 11,5% das crianças de seis anos estavam fora da escola.
Na prática, é como se a pré-escola tivesse sido incorporada pela educação fundamental (antigo primário). Assim, esse nível de ensino, que antes ia da 1ª à 8ª série, passou a ir da 1ª à 9ª série. A medida tem um prazo de cinco anos para implementação.
Para a pesquisadora da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) Carmen Maria Craidy, as escolas não estão nem pedagogica nem fisicamente preparadas para receber crianças mais novas, que precisam de espaços para brincar e tomar contato, aos poucos, com a alfabetização. "No ensino que temos, antecipar a entrada de crianças ainda indefesas e com baixa experiência da cultura escolar pode significar o massacre da infância", diz.
Já a coordenadora da pós-graduação de educação da PUC-RJ, Sonia Kramer, afirmou que a medida é positiva. "Ela é uma das maiores conquistas da educação nos últimos anos no país", disse.
Para Kramer, a vantagem da lei é "aumentar, gradativamente, o acesso das crianças pobres à escola". Opinião parecida tem Patrícia Corsino, da UFRJ (Universidade Federal do Rio). "Outra vantagem é que a medida pode forçar uma reestruturação no ensino fundamental."

FÁBIO TAKAHASHI viajou a convite da Anped


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