EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O recadastramento de imóveis em São Paulo termina no fim do mês. O último dado disponível, de final de setembro, aponta que 900 mil contribuintes, de um total de 2,8 milhões, ainda não tinham feito a atualização de seus dados cadastrais.
Segundo a prefeitura, o prazo não será prorrogado. Quem não enviar as informações sobre o proprietário do imóvel até o próximo dia 31 terá de pagar multa de R$ 58,80 e não poderá usar créditos obtidos com a nota fiscal eletrônica no abatimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A prefeitura informa ainda que a multa dobra no fim no ano e poderá ser cobrada judicialmente, caso o contribuinte não resolva a situação.
O formulário com os dados precisam ser enviados pelo correio ou entregues em qualquer uma das subprefeituras. Precisam ser anexados ainda cópia do CPF do proprietário e cópia de um documento que comprove a posse do imóvel.
O formulário foi enviado neste mês pelo correio para quem não fez o recadastramento, mas o documento também pode ser preenchido pela internet.
Ontem, porém, durante boa parte do dia o sistema esteve fora o ar. O site da prefeitura estava acessível, mas a área relativa ao IPTU, não. O problema foi resolvido no fim da tarde.
A vantagem do preenchimento do formulário pela internet é que o contribuinte poderá escolher o dia do mês do vencimento de seu IPTU e o endereço para onde será enviado o carnê. No formulário de papel enviado pelo correio não há essas opções.
De acordo com a Secretaria de Finanças, a atualização está sendo feita porque os dados estavam desatualizados desde a década de 1960, quando o cadastro do IPTU foi implantado.

2007
O prefeito Gilberto Kassab (PFL) voltou a negar ontem que haverá aumento do IPTU para 2007.
"Estamos falando em correção do valor da área construída em algumas regiões. Em outras, nós estamos falando de diminuição do valor da área construída. E, em outras, da manutenção da área construída."
A mudança, no entanto, causará o aumento acima do índice da inflação para aproximadamente 506 mil imóveis na região central e em bairros como Santana, Moema, Vila Mariana e Pinheiros.
Por outro lado, regiões mais distantes do centro, como Capão Redondo e Itaquera, pagarão valor semelhante ao deste ano, em alguns casos com uma pequena redução, que pode chegar a 2%. Áreas próximas ao centro, como Lapa, Limão e Freguesia do Ó, terão reajuste referente apenas à inflação.
"Eu defendo tranqüilamente essa alteração, porque é uma questão de justiça fiscal, isso não é aumento. Em relação a aumento de IPTU, não há aumento algum", disse Kassab.
Ele não confirmou que vai fazer no ano que vem a atualização do valor venal dos imóveis com base no valor de mercado, como prevê um projeto de lei enviado à Câmara. Isso causaria um aumento do imposto ainda maior, em ano eleitoral, para áreas que tiveram valorização nos últimos cinco anos.
"Esse projeto estabelece uma obrigatoriedade de o prefeito se manifestar, independente de ser ano de eleições ou não. Acho que o Executivo tem obrigação de se manifestar, até para não dar o aumento", afirmou.


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