DA REPORTAGEM LOCAL

Vereadores da base de apoio à prefeita Marta Suplicy (PT) vão apresentar um substitutivo às alterações da Lei Orgânica do Município (LOM) para tentar justificar o discurso do governo de que o Executivo continuará aplicando 30% na Educação.
O substitutivo, que será protocolado após a primeira votação das alterações na LOM, prevista para acontecer hoje, irá manter a redação constante na LOM de que o município deve destinar 30% da arrecadação para a educação. Porém, fará um adendo.
Nele, constará que 25% devem ser gastos de acordo com os preceitos constitucionais e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
Os 5% complementares serão regulamentados através de uma lei, cujo nome será Plano de Educação Inclusiva. Essa lei definirá que esses 5% poderão ser gastos com o programa Renda Mínima, uniformes escolares e transporte escolar, por exemplo.
A informação foi dada ontem pelo líder da prefeita na Câmara, José Mentor (PT). "Nunca existiu alteração nos 30%", disse ele. Mentor afirmou que o substitutivo tratará também de outros pontos que têm irritado os vereadores, como, por exemplo, artigos que tiravam a competência da Câmara em apreciar a concessão de serviços públicos ou de propor plebiscito ou referendo.
O líder da prefeita afirmou que o substitutivo foi preparado por vários vereadores dos partidos que apóiam o Executivo, mas ainda não ficou definido quem o apresentará.
Apesar das mudanças que devem ocorrer, o governo ainda tem dificuldades para obter os 37 votos necessários para alterar a Lei Orgânica do Município.
Na semana passada, a prefeita Marta Suplicy foi à Câmara pedir aos vereadores que aprovem os projetos do IPTU progressivo e da educação. Alguns vereadores, porém, não se convenceram dos argumentos da prefeita.
Mesmo assim, o Congresso de Comissões Técnicas da Câmara aprovou parecer favorável ao projeto do IPTU e ao da educação.



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