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Projeto da marginal é suspenso de novo por indícios de ilegalidade
Tribunal de Contas do Estado alega que o edital para ampliação da marginal Tietê contém exigências abusivas
Governo José Serra (PSDB) estima que reforma custará R$ 560 mi; propostas de empresas que disputam a licitação seriam abertas hoje
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
O TCE (Tribunal de Contas
do Estado) de São Paulo suspendeu, pela segunda vez, a primeira fase da licitação aberta
pela Dersa para a obra da Nova
Marginal Tietê, estimada em
R$ 560 milhões. As propostas
seriam conhecidas hoje.
Para os conselheiros do tribunal, há indícios de que o edital contém exigências abusivas,
que poderiam impedir a concorrência entre empresas.
O governo José Serra (PSDB)
pretende entregar a obra, que
vai implantar mais duas faixas
em 15 km dos 24 km da marginal, em 2009. Com isso, a marginal passará a ter até oito faixas em cada sentido -hoje são
seis ou sete, incluindo as vias
locais e as expressas. A ampliação do trecho restante será
bancada pela iniciativa privada.
A obra é resultado de um
convênio firmado entre o governo do Estado e a prefeitura e
visa a dar maior fluidez ao tráfego na via, por onde passam
700 mil veículos por dia.
Agora, a Dersa tem de responder ao TCE. Caso não consiga justificar suas exigências,
terá de refazer o edital.
O lote maior da concorrência, entre o viaduto da CPTM,
na região da Lapa, até a ponte
das Bandeiras, está avaliada em
R$ 333 milhões. O segundo, da
ponte das Bandeiras até a confluência com a rua Ulisses
Cruz, em R$ 226 milhões.
O conselheiro Fulvio Julião
Biazzi decidiu mandar parar a
licitação, medida já acatada pela Dersa, após representação
protocolada pela construtora
Kamilos. Além dela, também
recorreram contra o edital as
empreiteiras Gomes Lourenço
e a Villanova Engenharia.
As construtoras contestam
principalmente três itens: a limitação de no máximo duas
empresas por consórcio, a exigência de que consórcios tenham 30% de capital social
(uma referência da capacidade
econômica da empresa) acima
do previsto para construtoras
que concorram sozinhas, de R$
33 milhões para o lote 1 e de R$
22 milhões, para o 2. As representações questionam ainda o
fato de a obra ter sido dividida
em somente dois lotes.
No caso de consórcio, a empresa menor fica obrigada a ter
capital social de no mínimo
30% do valor total previsto no
edital, o que seria mais um indício de que o edital pode prejudicar as pequenas empresas.
Para o advogado Luiz Eugênio Scarpino, especialista em licitações, embora a Dersa possa
até justificar a necessidade de
impor limites a consórcios, as
exigências podem, por exemplo, impedir que pequenas empresas entrem na disputa.
Um dos itens -a obrigatoriedade de consórcios terem capital social 30% maior do que o
exigido para as empresas que
disputarem sozinhas a licitação- não encontra amparo da
Lei das Licitações (8.666/93).
"Isso deve ser derrubado pelo tribunal. Embora seja uma
obra complexa, que exige muita
capacidade da empresa, esse
item é ilegal", diz o advogado.
A Folha entrou em contato
com o procurador da construtora Gomes Lourenço, Oswaldo Luiz Garcia Álvares, que assina a representação ao TCE,
mas ele não quis falar.
É a segunda vez que a Dersa,
empresa ligada à Secretaria de
Estado dos Transportes, tem
problemas com o edital da fase
de pré-qualificação -em que as
empresas demonstram capacidade para tocar a obra.
O primeiro edital, lançado
em agosto, foi suspenso após
várias empresas apontarem irregularidades nas exigências, o
que foi acatado pelo TCE.
O novo edital foi lançado pelo presidente da Dersa, Delson
José Amador, em 13 de novembro. Segundo a empresa, não há
prazo para reabrir o edital.
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