PEDRO DIAS LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

A isenção de IPTU para os atingidos pelas enchentes foi aprovada ontem em primeira discussão na Câmara Municipal, mas só será votada em versão final depois do Carnaval, na semana que vem.
Os vereadores ainda têm de fazer duas audiências públicas para tratar do projeto, o que vai empurrar a aprovação da isenção para o final da semana que vem, na melhor das hipóteses. Isso porque pode não haver o número suficiente de parlamentares na Câmara, em razão do Carnaval, que só acaba na quarta-feira.
O projeto de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi aprovado com 39 votos a favor, inclusive com o apoio da oposição, mas ainda vai sofrer modificações.
Uma das alterações deve ser para corrigir possíveis distorções, como casos em que a isenção do imposto ultrapassa em muito o valor do prejuízo.

Caso do São Paulo
Esse tipo de problema veio à tona no caso do São Paulo Futebol Clube, que paga um imposto anual de R$ 536,9 mil, mas teve prejuízos de cerca de R$ 350 mil. Esse número foi o inicialmente fornecido pelo presidente do clube, Marcelo Portugal Gouvêa, que depois disse que o valor dos estragos podia ser maior.
De acordo com o líder do governo, vereador João Antonio (PT), o texto será mais específico para que "não paire dúvida" sobre as isenções. O petista disse que quem não for contemplado terá um prazo para recorrer, que ainda não foi definido.
O vereador afirmou ainda que não foi finalizada a lista definitiva dos imóveis atingidos. Logo, ainda não foi descoberto o valor da arrecadação do IPTU que a prefeitura vai ter de abrir mão com essa medida.
Para a oposição, apenas a isenção não basta, porque muitos dos imóveis atingidos já não pagavam o imposto, por ter um valor venal baixo. Além disso, em muitos casos o que os moradores gastam de imposto não cobre os danos causados pelas águas. Por isso, o PSDB vai propor o pagamento de uma indenização para os prejudicados pelas enchentes.
No entanto o líder do governo já afirmou que essa hipótese não será incluída. Como Marta tem maioria na Câmara, não deve mesmo haver indenização. "Não estamos falando do que é justo ou não. Estamos falando da capacidade financeira do Executivo. O projeto não é tudo, mas é significativo", disse João Antonio.


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