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LICITAÇÃO DO TRANSPORTE
Viações terão oito dias úteis para resolver problemas, que incluem capital social inferior ao exigido
Prefeitura reprova todos os concorrentes
ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL
A prefeitura inabilitou todas as
empresas que disputavam as oito
áreas da licitação do futuro sistema de ônibus em São Paulo e deu
um novo prazo para elas apresentarem documentos que atendam
às regras da concorrência.
Nenhuma participante cumpriu as exigências documentais
para a qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira ou de
regularidade fiscal. Todas já
atuam hoje na capital paulista.
Se elas não conseguirem regularizar a situação no período de oito
dias úteis, a administração Marta
Suplicy (PT) deverá adotar um
plano alternativo. Entre as opções
cogitadas estão a cessão das linhas
a perueiros e motoristas de ônibus do sistema bairro-a-bairro, a
contratação de viações sem licitação e a volta de parte da operação
ao controle da prefeitura.
O secretário dos Transportes,
Jilmar Tatto, atribuiu a inabilitação das empresas à falta de prática
delas em participar de licitações.
"Elas não estão acostumadas.
Muitas cometem erros burocráticos", afirmou Tatto. Para ele, a
maioria dos problemas pode ser
resolvida com facilidade -com a
entrega de novos documentos ou
fornecimento de dados omitidos.
Há casos, entretanto, que requerem mudanças estruturais na
composição dos consórcios. Cinco dos nove que disputam os oito
lotes não têm os valores mínimos
exigidos de capital social. Hoje, há
viações que rodam mesmo com
um capital social de só R$ 50 mil
-menos da metade do valor de
um ônibus novo. A quantia exigida na licitação varia de R$ 6,5 milhões a R$ 10 milhões.
Três consórcios não conseguiram comprovar a experiência anterior na prestação do serviço
-de, ao menos, 18 mil veículos-mês (ter operado 18 mil ônibus
em um mês ou 1.800 em dez meses, por exemplo).
Esse problema acontece porque, apesar de os empresários serem os mesmos de hoje, muitos
disputam a concorrência com
empresas novas -já que as atuais
possuem dívidas trabalhistas e
previdenciárias.
O governo petista não vetou diretamente a participação da viação Andresa, acusada por Tatto
de ser representada por "laranjas". Mas, segundo a Folha apurou, a prefeitura impôs condições
ao consórcio Bandeirante, do
qual ela faz parte, que só terão como ser atendidas se a viação Andresa for excluída.
A decisão da prefeitura de dar
um novo prazo para as empresas
foi tomada em razão da falta de
mais interessados na licitação.
Das oito áreas licitadas, só há disputa em uma, onde dois grupos
entregaram propostas. "Elas acabam sendo ajudadas por não haver concorrência", disse Tatto.
A prefeitura conseguiu derrubar ontem a última liminar que
impedia a continuidade da licitação dos perueiros. A abertura dos
envelopes será feita hoje.
Protesto
O sindicato dos motoristas e cobradores planeja um protesto
amanhã à tarde, em frente à sede
da SPTrans (órgão municipal que
cuida do setor). Um dos motivos
da manifestação é a ameaça de demissões após a implantação do
novo sistema de transporte.
Segundo Francisco Xavier da
Silva Filho, da diretoria da entidade, a categoria também apresentará as reivindicações da campanha salarial deste ano, que pede
um reajuste de 17,79%.
O Transurb (sindicato das viações de ônibus) foi procurado ontem, no começo da tarde, para falar sobre a inabilitação das empresas na licitação, mas não respondeu aos pedidos de entrevista.
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