GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anuncia hoje a transferência de mais de 700 internos da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), com idade entre 18 e 21 anos, para uma penitenciária recém-inaugurada no interior do Estado.
A Folha apurou que a transferência, por seis meses, foi autorizada ontem pela Corregedoria Geral de Justiça. No pedido, o secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania e presidente da Febem, Alexandre de Moraes (PFL), afirma que a ida dos internos com 18 anos ou mais para o presídio dará um fôlego para controlar a crise na instituição.
Moraes também se comprometeu a criar cerca de 1.700 vagas em unidades para 40 jovens -como prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). As novas unidades ficariam prontas em um período de seis a oito meses.
Essa é a segunda vez que a Corregedoria Geral de Justiça autoriza a transferência de internos para o sistema prisional nesta semana. Na segunda, a Febem transferiu, por um período de três semanas, 240 internos do complexo de Franco da Rocha (Grande SP), de 14 a 21 anos, para um presídio de segurança máxima em Taubaté (130 km da capital paulista). A mudança, que permitirá a reforma do complexo, destruído após uma rebelião, gerou protestos de integrantes de entidades de direitos humanos e de defesa do adolescente que acompanham o projeto de reformulação da Febem, iniciado no começo do ano.
Anteontem, a Febem voltou a pedir à Corregedoria Geral de Justiça a ida de internos, agora só com 18 anos ou mais, para o sistema prisional. O destino apontado pelo governo foi a penitenciária de Tupi Paulista (663 km de SP). Com capacidade para 768 vagas, a unidade foi inaugurada anteontem pela Secretaria da Administração Penitenciária e está vazia.
O corregedor-geral de Justiça, José Mário Antonio Cardinale -o mesmo que permitiu a transferência no início da semana-, estava fora do Estado ontem, mas concordou que um juiz auxiliar assinasse a autorização.
A permissão foi concedida em caráter excepcional e pode ser revogada se a Febem não cumprir o que prometeu no pedido. A instituição afirmou à Corregedoria que a penitenciária é nova e tem todas as condições de segurança. Também se comprometeu a não interromper o trabalho pedagógico nesses seis meses.
No pedido de transferência, a Febem afirmou que a ida para a penitenciária de jovens com mais de 18 anos permitirá a regionalização da Febem, principalmente nas regiões de Campinas, Baixada Santista e ABC paulista. O projeto é criar pequenas unidades de internação em vários pontos do Estado, ampliando o projeto de descentralização da Febem.
Os mais de 700 jovens serão transferidos de vários complexos da Febem para a penitenciária de Tupi Paulista, segundo a autorização judicial. No total, a instituição diz ter aproximadamente 2.000 internos com 18 anos ou mais.
A medida socioeducativa prevê um período de internação de, no máximo, três anos. Se o adolescente cometer um crime grave pouco antes dos 18 anos, pode chegar aos 21 ainda internado.
No seu projeto de descentralização, o governo Alckmin também deve anunciar hoje que pressionará os municípios a se responsabilizar por seus infratores. Uma das medidas pode ser a construção de uma unidade mesmo sem a aprovação da prefeitura.


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