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São Paulo, sexta-feira, 18 de abril de 2003
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FEBEM À revelia da lei, jovens levados de Franco da Rocha receberão o mesmo tratamento de líderes do PCC Internos pegam 10 dias de solitária
SÉRGIO DURAN DA REPORTAGEM LOCAL A maioria dos 247 adolescentes infratores, com idade superior a 18 anos, transferidos anteontem da unidade da Febem de Franco da Rocha, região metropolitana de São Paulo, receberá o mesmo tratamento reservado a presos de alta periculosidade, como líderes do PCC ou sequestradores. Aqueles que foram levados para os presídios de segurança máxima ficarão dez dias sem direito a banho de sol e sem contato com o meio externo -visitas e acesso a TV e rádio estão proibidos. A medida poderá complicar ainda mais a situação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor diante da Justiça, quando responder a ação preparada pela Promotoria da Infância e da Juventude. Tratar os internos sob o mesmo regime do sistema carcerário fere o Estatuto da Criança e do Adolescente -fato admitido pelo presidente da fundação, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Ele argumentou, porém, que a situação emergencial servia como justificativa para a transferência. A assessoria do Tribunal de Justiça informou que o argumento é válido, mas ponderou que, se os presídios forem considerados impróprios para os adolescentes, a Febem corre o risco de ter de levá-los de volta para Franco da Rocha. Até ontem à noite, a fundação não havia nem conseguido a autorização da Corregedoria de Justiça do Estado para a transferência, feita na madrugada de anteontem. A previsão é que a decisão judicial saia na terça-feira. Segundo a atualização feita ontem pela Febem do número de transferidos, dos 247 infratores, 110 foram para a Penitenciária 1 de Avaré e 70, para o Centro de Reabilitação Penitenciária de Taubaté, presídios de segurança máxima do interior do Estado. O CRP e a penitenciária -que ficaram com 72,8% dos transferidos- adotam o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com restrições a visitas, a banhos de sol e à comunicação externa, como ter acesso à TV ou ao rádio. Entre os presos de Avaré, por exemplo, esteve o líder do PCC Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, transferido para Presidente Bernardes. Esses presídios adotam sistemas como detenção em celas individuais e regime de observação de dez dias. Ou seja: os adolescentes só tomarão banho de sol no 11º dia de estadia no local. Os transferidos para Centros de Detenção Provisória -50 em Hortolândia, no interior, e 17 em Suzano, na Grande SP- terão rotina menos rígida (veja quadro). De acordo com a Febem, uma equipe de psicólogos, assistentes sociais e advogados acompanha os adolescentes transferidos e negocia a flexibilização de algumas das regras dos presídios. No entanto a mudança de uma das principais regras -a restrição a visitas nos 30 primeiros dias- foi descartada pela Febem para Avaré e Taubaté. Como a previsão de permanência dos infratores nesses presídios é de 30 dias, a maioria não receberá visita até voltar para Franco da Rocha. Segundo a Amar (Associação de Mães e Amigos de Adolescentes e Crianças em Risco), a fundação havia prometido que todos os infratores poderiam ser visitados. Em entrevista anteontem, Oliveira e Costa afirmou que a Febem providenciaria até transporte para as mães. "Estamos em um impasse, sem saber para onde correr", disse a presidente da Amar, Maria da Conceição Andrade Paganelle. Desde que a fundação transferiu os adolescentes, a Amar já atendeu a cerca de cem mães em busca de informações sobre os internos. Uma das maiores preocupações, afirmou Paganelle, é justamente aquilo que a instituição usa como vantagem para os internos: a companhia de equipes da Febem. "Eu tenho denúncias de menores que falaram para as suas mães que receberam chaves das celas das mãos de funcionários, para que fugissem mesmo ou se rebelassem. Os que provocaram tudo isso são os que estão lá, dando apoio a eles [infratores]", disse. Paganelle se refere às quatro rebeliões pelas quais passaram as unidades 30 e 31 da Febem em Franco da Rocha desde sábado e que motivaram a transferência. Colaborou JOÃO CARLOS SILVA, da Reportagem Local Próximo Texto: Três professoras são feitas reféns em Rio Preto Índice |
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