Para o deputado Barros Munhoz (PSDB), as leis eram descumpridas por falta de fiscalização

DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB), diz que as leis de proibição ao fumo nas repartições públicas será cumprida por lá a partir de hoje. Ele atribui à falta de fiscalização a permissividade aos fumantes. (VQG)

 

FOLHA - Por que se fuma na Assembleia, se já havia duas leis que proibiam o cigarro nas repartições?
BARROS MUNHOZ - É verdade, está errado. Não atentamos, vamos passar a cumprir. A partir de hoje ninguém mais vai fumar. A lei vai ser cumprida. Fumava-se porque não era fiscalizado. E a partir de hoje vai ser. Determinei hoje que todos os cinzeiros fossem recolhidos e retirados os cartazes. Foi uma lei que não era fiscalizada e ninguém reclamou até ontem.

FOLHA - Os deputados, que propuseram e aprovaram as leis, não têm de dar o exemplo à população?
MUNHOZ - Aí é uma questão subjetiva. Só sei que cabe à Mesa fazer cumprir essa lei.

FOLHA - O que garante que essa nova lei aprovada seja cumprida?
MUNHOZ - Espero que ela seja cumprida. A Assembleia vai parar de fumar a partir de hoje.

FOLHA - O sr. vai fazer como o Palácio dos Bandeirantes e só permitir que se fume na rua?
MUNHOZ - Não. A lei disciplina que tenha um local apropriadamente para os fumantes. Mandei que se cumprisse rigorosamente a lei em vigor.

FOLHA - A Assembleia já foi fiscalizada ou multada por deixar fumar?
MUNHOZ - Que eu saiba, não.

FOLHA - Por que as leis aprovadas no Brasil não pegam?
MUNHOZ - No Brasil, sobretudo por parte da imprensa, há um mania de se cobrar a produção de leis. Acha-se que o Legislativo funciona quando produz lei.

FOLHA - No caso do fumo o que não faltam são leis. E ainda se fuma livremente, como na Assembleia.
MUNHOZ - Sou do tempo em que se fumava em elevadores. Fumava-se em todo lugar. Não são todos os servidores da Assembleia que fumam.

FOLHA - O senhor fuma?
MUNHOZ - Como ex-fumante inveterado que sou, percebo quem fumou dez minutos atrás a cinco metros de distância.

FOLHA - Quantos deputados fumam na Assembleia?
MUNHOZ - Que eu saiba, dois ou três. No plenário ninguém fuma, eu não deixo.

FOLHA - E quem for pego fumando na Assembleia a partir de agora?
MUNHOZ - Não sei. A penalidade prevista na lei vai ser aplicada. Posso garantir que não se fuma mais, e a pessoa vai ser retirada se estiver fumando.


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