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EDUCAÇÃO
Governo obriga matrícula aos 6 anos na escola
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As matrículas de crianças com
seis anos de idade passam a ser
obrigatórias no ensino fundamental a partir do próximo ano.
Hoje, é dever dos pais ou responsáveis matricular as crianças a
partir dos sete anos.
A determinação está na lei
11.114, sancionada pelo presidente
Lula e publicada ontem no "Diário Oficial" da União. O texto altera quatro artigos da LDB (Lei de
Diretrizes e Bases) da Educação.
A proposta tramitou por quase
quatro anos no Congresso e foi
aprovada, em última votação, no
mês passado pelo Senado.
A nova lei não deixa clara a obrigatoriedade de a duração do ensino fundamental aumentar de oito
para nove anos. Diz apenas que
terá "no mínimo" oito anos. Com
isso, as crianças podem apenas
antecipar a entrada na escola.
O Ministério da Educação já havia encaminhado à Casa Civil
uma proposta de projeto de lei
para aumentar o período de duração do ensino fundamental -dos
atuais oito anos para nove. Após
ser remetida ao Congresso, a proposta ainda precisa ser votada na
Câmara e no Senado.
Pelo menos 12 Estados e 1.029
municípios já adotam o fundamental de nove anos.
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