SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem um pacote de projetos que visa endurecer a legislação do sistema penal em resposta à onda de ataques promovida pela organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo. Em 40 minutos, os senadores votaram 11 projetos -a maioria de autoria da oposição- que tratam de segurança pública (veja a relação no quadro nesta página).
O pacote foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de votação em plenário. Se os senadores não apresentarem recursos -o que forçaria a votação em plenário- no prazo de cinco sessões, ele irá direto para a Câmara.
O único dos projetos que deverá enfrentar resistência ainda no Senado é o que impõe mais rigidez ao chamado RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), criando o Regime de Segurança Máxima, apelidado de RDMax, para presos ligados ao crime organizado.
O principal ponto da proposta do RDMax trata do tempo de isolamento (solitária), que passaria inicialmente para 720 dias, com possibilidade de repetição ou ampliação a critério do juiz. Nesse período, o preso não poderia usar telefone, ouvir rádio ou ver TV e teria direito a duas horas diárias de banho de sol. Também poderá ser mantido longe do Estado onde tinha influência.
O regime também limita as visitas a "dois familiares" por mês, por meio de um vidro e interfone. As conversas seriam filmadas e encaminhadas ao Ministério Público. O projeto prevê ainda a criação da inteligência penitenciária, que elaboraria informes para o Ministério Público.
Apesar de aprovar a matéria na comissão, a líder do PT na Casa, Ideli Salvatti (SC), admitiu que o partido poderá barrar o regime de segurança máxima. "Não temos definição legal no país do que é organização criminosa. Podemos ter questionamentos de constitucionalidade", disse.
Relator do pacote de medidas, Demóstenes Torres (PFL-GO), rebateu: "Vamos fraturar o relacionamento entre presos e criminosos soltos, porque muitos líderes dessas facções estão presos". Ele disse crer que o governo resistirá às novas regras na Câmara.
O coordenador político do governo, ministro Tarso Genro (Relações Institucionais), também sinalizou que haverá resistência. "O governo e sua bancada vão colaborar no que for útil, mas as soluções estruturais são de médio e longo curso."
Devido à pressão de governadores, foram adiadas as votações de duas PECs (proposta de emenda constitucional) e um projeto de lei sobre a vinculação de recursos do Orçamento da União, dos Estados e municípios para segurança.


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