São Paulo, sexta-feira, 18 de junho de 2004
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
PANORÂMICA SISTEMA PRISIONAL Projeto regula trabalho de detentos O Ministério da Justiça concluiu um projeto de lei para regulamentar o trabalho de detentos de modo a permitir que parte dos custos dos presídios seja pago pelos próprios presos. Segundo Clayton Nunes, diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), a remuneração seria repassada à iniciativa privada para despesas como alimentação. Hoje, a Lei de Execuções Penais já estabelece que parte da renda obtida pelo detento seja destinada ao Estado. Também prevê repasse para ressarcimento do dano à vítima, manutenção da família do preso e depósito em conta, que nunca foram regulamentados. A mudança na lei faz parte da estratégia para reduzir o déficit de cerca de 66 mil vagas nas prisões. Anteontem, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou na Câmara que o governo quer discutir a terceirização de serviços em prisões devido ao alto custo de manutenção. O projeto será enviado ao Congresso após a aprovação do projeto da PPP (Parceria Público-Privada), prevista para segundo semestre deste ano. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Médicos do Rio aderem a protesto contra planos Próximo Texto: Mortes Índice |
|
|