ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Por um acordo entre deputados e senadores, foi aprovada ontem uma proposta de projeto de lei que proíbe o porte de armas de fogo para particulares, restringe a posse e dá prazo de 90 dias para a renovação dos registros em vigor. Ela deve ser votada no plenário do Senado na próxima quarta.
Quem tiver armas, legais ou ilegais, terá 180 dias para entregá-las à PF (Polícia Federal), com direito a recibo e indenização em valores ainda a definir.
O projeto também prevê a proibição do comércio de armas, condicionando o fim da venda a particulares a um referendo popular, proposto para outubro de 2005.
Até lá, o comércio continua, observando as restrições que entrarão em vigor se e depois que a lei for aprovada pelo Senado, pela Câmara, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada.
A tendência no Senado é pela aprovação, conforme a Folha apurou.
O projeto, que resulta de uma fusão de 70 iniciativas sobre o tema na Câmara e 7 outras no Senado, não contempla a idéia inicial do relator, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que pretendia suspender a venda de armas até a realização de um plebiscito, também em outubro de 2005. Na data fixada, a população decidiria pela volta ou não do comércio de armas.
"Eu tinha proposto a moratória para haver negociação. Não me iludo com o poder de avançar desde já na proibição total, que é na verdade minha posição pessoal", disse Greenhalgh.

Anistia
A proposta que será votada na próxima semana foi aprovada ontem na comissão mista, composta por cinco deputados e cinco senadores, para acelerar a tramitação do projeto.
Em quase quatro horas de debates, pela manhã, Greenhalgh recebeu 58 sugestões, entre elas a da anistia para armas irregulares se entregues à PF no período de 90 dias após a publicação da lei.
Contrário às restrições à posse, que entende como um meio de defesa do cidadão contra o bandido, o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) protestou: "Eu não concordo com essa tese da rendição do homem de bem. Quero morrer lutando a permitir que alguém viole uma filha na minha frente". Foi voto vencido.

Penas
O relatório final, cujo texto contemplou praticamente todas as sugestões, foi aprovado por unanimidade. Trata-se do conjunto mais significativo de mudanças para posse, porte e comercialização de armas de fogo desde 1997, quando foi criado o Sinarm (Sistema Nacional de Armas), órgão responsável pelo registro de todas as armas que circulam no país.
O Sinarm terá 180 dias, a partir da data de publicação da nova lei, para elaborar um regulamento detalhando, quando necessário, as novas regras -a começar da indenização para quem entregar suas armas.
O projeto também endurece as penas para o porte ilegal de armas. Hoje, a reclusão vai de um a dois anos. A proposta é partir de dois, chegando a 12 anos, em caso de tráfico de armas. E uma novidade: usar arma de brinquedo para cometer crime passar a ser agravante da pena.
Autor de um projeto de lei que propunha a suspensão imediata da comercialização, que na véspera considerara o relatório de Greenhalgh um "retrocesso", o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), elogiou o texto final aprovado.
"[O texto] foi o possível. Sou um radical da proibição. Mas, para aprovar, é preciso fazer concessões", declarou.


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