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Lei tenta frear o fechamento de cinemas
Salas de exibição em ruas e galerias receberão incentivo em troca de ingresso gratuito para professor, estudante e idoso
Empresas deverão adaptar programação e terão queda no ISS e isenção de IPTU; não podem participar unidades em shoppings e cines pornôs
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
RICARDO GALLO
DA REPORTAGEM LOCAL
Com mais de dois anos de
atraso, começou a ser aplicada
na cidade de São Paulo a lei municipal de janeiro de 2004 que
permite aos cinemas instalados
em ruas e galerias receber incentivos fiscais em troca de cotas de ingressos para professores, estudantes, idosos e a população carente.
O objetivo é tentar frear o fechamento dos cinemas de rua e
oferecer programas culturais
para comunidades carentes.
As sessões grátis devem ocorrer nos dias e horários de maior
taxa de ociosidade, mas em todos os meses do ano.
A lei, embora tenha sido regulamentada em dezembro de
2004, ainda dependia de uma
portaria, publicada na última
sexta-feira, para vigorar.
Além da distribuição de ingressos, a lei permite que a prefeitura estabeleça com os cinemas programas para recuperar
as áreas do entorno que estiverem degradadas. Estão excluídos do projeto os cines pornôs e
os de shoppings.
As empresas que aderirem
serão isentas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
e terão redução de 5% para 2%
na alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Interessados em conseguir o
benefício fiscal já em 2007 têm
até 15 de setembro para apresentar os documentos exigidos
pela prefeitura.
Porém, os cinemas terão que
estar com a programação adaptada às exigências da lei, como
exibir filmes brasileiros durante ao menos 45 dias no ano, dez
dias superior à cota estabelecida pelo governo federal.
Na avaliação do ex-vereador
Nabil Bonduki (PT), autor do
projeto, a entrada em vigor da
lei deve ajudar a brecar o fechamento das salas de cinema de
rua. No centro, apenas o Marabá funciona, mas de forma precária. Neste ano, fecharam o Cine Paris, na av. Ipiranga, que virou pornô, o Top Cine, na Paulista, e o Vitrine, na Augusta.
Há cinco cinemas que podem
se beneficiar da lei, segundo a
Secretaria da Cultura.
Para Adhemar Oliveira, diretor de programação do Circuito
Cinearte, que inclui a Sala UOL,
o Espaço Unibanco e o Unibanco Arteplex, a lei é bem-vinda.
Oliveira diz já ceder ingressos gratuitos para entidades sociais -em 2005, a rede ofereceu 30 mil isenções entre 400
mil espectadores. "O cinema fica parado de manhã, e abrir significa gastar energia elétrica. Se
eu deixo de pagar imposto, aumenta a economia", disse ele,
que estima recolher R$ 70 mil
anuais de IPTU apenas no Espaço Unibanco.
Como as empresas têm de
conceder ingressos no valor
equivalente a 110% do incentivo fiscal, somente com o IPTU
o Espaço Unibanco poderia,
por exemplo, ceder 7.700 ingressos a R$ 10 por ano.
Na avaliação de Ocymar Alves dos Santos, porém, programador responsável pelo Cine
Paris, hoje pornô, a ausência de
infra-estrutura para o espectador, no centro, coloca as salas
de rua em desvantagem.
"O cinema no centro acabou.
Não adianta. A violência infelizmente acabou com ele."
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