São Paulo, sábado, 18 de agosto de 2007

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Livros jurídicos

Crime Organizado e Sistema Prisional
ROBERTO PORTO
Editora: Atlas (0/ xx/11/3357-9144); Quanto: R$ 29 (116 págs.)
Dissertação de mestrado no Mackenzie une a doutrina à larga experiência do autor como promotor de Justiça em São Paulo. O assunto desperta interesse na sociedade brasileira no descompasso entre crime organizado e ação do Estado. Para o escritor, o sistema penitenciário "se tornou fator permanente de tensão social". Repensa o direito de punir e as penas alternativas; situa o crescimento das facções criminosas que ditam "o rumo de vidas, comandando mortes, com execuções violentas e bizarras". Critica a ociosidade do preso. Defende o trabalho obrigatório e a higienização dos presídios. Manifesta-se, porém, contra a prisão perpétua, acentuando seus defeitos. Reclama preservação da dignidade humana nas cadeias, ao lado do rigor formal, na repressão de delitos graves.

As Súmulas
Inconstitucionais do TST
GUSTAVO PEREIRA FARAH
Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 35 (229 págs.)
Monografia acadêmica enfrenta a questão das súmulas (com foco nos limites do poder normativo do TST), em duas partes, após a introdução. Cuida das denominadas súmulas com função legislativa, gerando o que parece ser uma nova hermenêutica e propõe a extinção delas. Reconhece, porém, o elemento de pacificação de entendimentos controvertidos, existente nas súmulas consolidando a jurisprudência. Critica a tendência do TST de invadir competência de outros tribunais, com malferimento constitucional, para sustentar, na conclusão, que a função-meio da súmula (interpretar) veda sua transformação em fonte formal do direito, ainda que vinculante. Para o autor, é imprescindível a verificação da constitucionalidade.

Seguridade Social e Direitos Humanos LAURO CESAR MAZETTO FERREIRA
Editora: LTr; Quanto: R$ 45 (237 págs.)
O interesse pelos direitos humanos acrescenta essa dissertação de mestrado (PUC-SP) a obras recém-publicadas.

Direitos Humanos e Cidadania
PAULO H. SIQUEIRA JR. E MIGUEL A. M. DE OLIVEIRA
Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433);
Quanto: R$ 49 (286 págs.)
Escrito a quatro mãos, em capítulos comuns ou individuais, faz o percurso do tema, com prefácio de Edevaldo Alves da Silva.

Reclamação e sua Aplicação para o Respeito da Súmula Vinculante
LEONARDO L. MORATO
Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 52 (288 págs.)
Na coleção "Recursos em Processo Civil", a obra avalia o direito de cobrar a aplicação da súmula.

Curso de Direito Constitucional SYLVIO MOTTA E GUSTAVO BARCHET
Editora: Elsevier (0/xx/21/3970-9300); Quanto: R$ 89,90 (1.096 págs.)
Motta e Barchet realizaram bom trabalho de gerar, em um volume, a visão atualizada do direito constitucional.

Fiscalização do Trabalho
ROBER RENZO
Editora: LTr; Quanto: R$ 85 (501 págs.)
Doutrina e prática estão unidas neste tomo, que inclui, além de aspectos teóricos, modelos de defesa e recurso.

A Nova Reforma do Código de Processo Civil
ALENCAR FREDERICO
Editora: Millennium (0/xx/19/3274-1878); Quanto: R$ 24 (145 págs.)
Com quadros comparativos, a obra traz a súmula das mudanças introduzidas na lei processual em 2006 e 2007.

Ações Constitucionais
OBRA COLETIVA
Editora: Millennium; Quanto: R$ 49 (267 págs.)
A crise da distribuição da Justiça surge no repasse feito por Alexandre Cruz, com instrumentos de sua garantia.

Leis Civis Anotadas
ALENCAR FREDERICO
Editora: Millennium; Quanto: R$ 59 (322 págs.)
O escritor anotou o que considerou nas 18 principais leis processuais civis em vigor no Brasil.


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