Criado para resolver rapidamente queixas de consumidores, juizado na Bahia agenda audiências de instrução para junho de 2010

Segundo a OAB-BA, processos se acumulam por falta de juízes e de funcionários; Tribunal de Justiça não se pronunciou

JOSÉ EDUARDO RONDON
FELIPE BÄCHTOLD
DA AGÊNCIA FOLHA

Criado para resolver, de forma rápida, problemas relacionados aos direitos do consumidor, o Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor de Salvador vem agendando audiências de instrução para junho de 2010, de acordo com a seção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Estado.
"Não é possível que isso venha a acontecer. Os juizados foram criados para agilizar a solução desses problemas, mas esses processos estão se acumulando por falta de juízes e serventuários", disse o presidente da OAB-BA, Saul Quadros Filho, por meio da assessoria de imprensa da entidade.
A OAB aponta que o problema não se limita a Salvador. Em Itabuna (449 km da capital baiana), as audiências de instrução ficam para 2011 e 2012. A entidade já pediu soluções para a morosidade ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Procurada pela reportagem, a assessoria do Tribunal de Justiça afirmou que quem iria se pronunciar sobre o caso seria o juiz Cícero Landin, chefe da Coordenação de Juizados Especiais. O juiz, porém, não foi localizado.
Um supervisor do juizado, que pediu para não ser identificado, confirmou que as audiências de instrução estão sendo marcadas para 2010.
Segundo ele, há acúmulo de trabalho no órgão. Ele apontou que há uma procura crescente de consumidores pelos serviços do juizado especial e que não há funcionários e estrutura suficiente para atender à demanda. De acordo com o servidor, a maior parte das queixas de consumidores envolve empresas de telefonia.

Favorecimento
É o caso do advogado Ernon Flamarion Silva, que deu entrada em janeiro em uma ação contra a companhia telefônica Telemar em um juizado de Salvador.
O processo questiona uma suposta cobrança indevida a um cliente.
Em março passado, houve uma audiência de conciliação, que não chegou a acordo. A audiência seguinte, de instrução, foi marcada apenas para junho de 2010.
O advogado afirma que a lentidão favorece o réu. "Depois de tanto tempo, ele [empresa] vai propor acordo para pagar metade do valor que deveria."
Em outros Estados consultados pela Folha, também há problemas de lentidão nos juizados especiais.
Em Pernambuco, o agendamento de audiência de instrução demora de um a dois anos, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça. Em Goiás, a resolução do processo demora seis meses.


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