São Paulo, segunda-feira, 18 de setembro de 2000
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA DA EQUIPE DE ARTICULISTAS No nº 23 da "Revista dos Procuradores da República", Daniel Sarmento afirma a não-recepção dos limites da Lei de Imprensa na indenização por dano moral e o nº 24 traz inicial com pedido de declaração de inconstitucionalidade da medida provisória 2.019 que fixou o valor do salário mínimo, com antecipação de tutela, da procuradora Eugênia Augusta Gonzaga Fávero. O nº 10 da revista "Advocacia Pública" discute a permanência do advogado público nos quadros da OAB. Manual Prático das Eleições, Dídimo Inocêncio de Paula e Cláudia Campos Brasil Jost, Mandamentos (0/xx/31/213-2777), 328 páginas, R$ 42,00. Os autores cumprem o objetivo do título, oferecendo breve anotação doutrinária e muita jurisprudência a respeito da lei eleitoral. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, Luiz Antonio Rizzatto Nunes, Saraiva (0/xx/11/3613-3000), 716 páginas, R$ 68,00. O volume é dedicado ao direito material (arts. 1º a 54), enriquecido por muitos exemplos, precedido pelas normas constitucionais aplicáveis. Vade Mecum Legal do Perito de Insalubridade e Periculosidade, Cynthia G. Tostes Malta, LTr (0/xx/11/3826-2788), 260 páginas, R$ 35,00. A autora é médica e criou obra em que reúne legislação e normas administrativas aplicáveis, exemplos de peças judiciais e de laudos técnicos. Procedimento Sumaríssimo no Processo do Trabalho, Júlio César Bebber, LTr (0/xx/11/3826-2788), 103 páginas, R$ 18,00. Instituído este ano, o procedimento sumaríssimo é visto nos comentários aos textos celetistas alterados pela lei nº 9.957/00 e suas implicações. Teoria do Injusto Penal, Juarez Tavares, Del Rey (0/xx/31/422-8066), 335 páginas, R$ 40,00. Tese de concurso de professor titular de direito penal, oferece critérios metodológicos da teoria e revisão dos fundamentos do tipo e da antijuridicidade. Direito Penal, José Flávio Braga Nascimento, Atlas (0/xx/11/221-9144), 338 páginas, R$ 40,00. Crimes contra a pessoa e o patrimônio (arts. 121 a 183) são cuidadosamente tipificados e avaliados, com suas alternativas e jurisprudência. Direito Administrativo Constitucional e Tributário, Márcio Luís Chila Freyesleben, Inédita (0/xx/31/422-8066), 166 páginas, R$ 20,00. Freyesleben trata dos temas do título voltado para a preparação de candidatos a concursos públicos, com perguntas e alternativas de respostas. Prova Penal Segundo a Jurisprudência, Ronaldo Batista Pinto, Saraiva (0/xx/11/3613-3000), 391 páginas, R$ 54,00. Referindo os artigos 155 a 250 do Código de Processo Penal, o autor acrescenta, a cada um, alentado repositório jurisprudencial. Texto Anterior: Polícia: PM escapa de ser baleado graças a celular Próximo Texto: Transplantes: Acordo prevê transporte gratuito de órgãos Índice |
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