Obras de 2 das 14 praças de pedágio das vias nem começaram por falta de licenciamento ambiental; 10 não foram concluídas

Como concessionária já oferece há um mês serviços como manutenção e resgate, atraso pode encarecer a tarifa prevista

Danilo Verpa/Folha Imagem

Obras em praça de pedágio na Fernão Dias; 10 delas não foram concluídas e 2 estão em reforma

RICARDO SANGIOVANNI
DA REPORTAGEM LOCAL

Duas das 14 praças de pedágio das rodovias Régis Bittencourt e Fernão Dias, concedidas em fevereiro à iniciativa privada, nem sequer começaram a ser construídas por falta de licenciamento ambiental.
Das 12 restantes, nenhuma está pronta -dez ainda não estão concluídas e outras duas, que já estavam construídas, passam por reformas. A demora deve atrasar ainda mais o início da cobrança do pedágio nas duas rodovias -que estava prevista para começar em meados de agosto e já havia sido adiada para o final deste ano.
Há um mês, a empresa OHL oferece, por obrigação contratual, manutenção e resgate gratuitos nas rodovias. Entretanto, o serviço, assim como o atraso da cobrança, não devem sair de graça: a tendência é que o preço da tarifa -previsto entre R$ 1,00 e R$ 1,50 na concessão- leve em conta uma compensação à empresa pelo atraso da cobrança
O dia 15 de agosto, seis meses após a concessão, era o prazo que a concessionária tinha para construir as praças de pedágio e fazer melhorias emergenciais no asfalto, nos acostamentos e na sinalização da pista, itens necessários para obter liberação para cobrar o pedágio.
A OHL afirma ter feito as melhorias, mas, segundo a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), a cobrança só será liberada com todas as praças prontas. Além da falta dos licenciamentos, a empresa alega que houve atraso de cinco meses do governo federal para decretar, em julho, a desapropriação das demais áreas de construção das praças.
A ANTT, por sua vez, deveria ter concluído em agosto seu relatório de vistoria das condições das pistas, liberando ou não o pedágio, mas não o fez.
Caso se comprove que o atraso do início da cobrança foi por responsabilidade da União, a concessionária terá direito a compensação retroativa a agosto, além do reajuste da inflação.
As duas praças onde as obras nem sequer começaram são as de Mairiporã (km 65 da Fernão Dias) e de Barra do Turvo (km 542 da Régis Bittencourt).
A praça de Mairiporã (a 37 km de SP), que fica na entrada do município e é vizinha ao parque da Cantareira, é questionada na Justiça por ações populares impetradas no Fórum de Guarulhos, diz o Ibama.
O órgão afirma que só continuará o processo de licenciamento após a decisão da Justiça -que não tem data prevista.
Em Barra do Turvo (a 322 km de SP), o local do pedágio fica dentro de área protegida pelo parque estadual do Jacupiranga -e por isso, segundo o Ibama, é necessário aval do governo do Estado. A Secretaria do Meio Ambiente diz ter entregue anteontem à OHL proposta de manejo ambiental.


Texto Anterior: Crise na saúde: Médicos de PE encerram greve após 2 meses
Próximo Texto: Fernão Dias : Via tem uma morte e 13 pneus furados por dia
Índice