São Paulo, segunda-feira, 18 de novembro de 2002
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA COLUNISTA DA FOLHA O nš 15 da revista "Interesse Público", da Editora Nota Dez, publica comentário do ministro José Augusto Delgado sobre o sigilo bancário. O Dano Pessoal no Direito do Trabalho, Paulo Eduardo V. Oliveira, LTr (0/xx/11/3826-2788), 253 páginas, R$ 30. Depois de defender o nome "dano pessoal", que lhe parece logicamente melhor, em vez de dano moral, o autor desenvolve tese de doutorado, defendida na USP, reconhecendo a lesão das integridades da pessoa, e não apenas da moral, para aplicação nas relações do trabalho. Democracia no Terceiro Milênio, J. Vasconcelos, Nobel (0/xx/11/3706-1466), 264 páginas, R$ 33. José Ramos de Vasconcelos Neto parte do que chama bases institucionais da humanidade. Debate questões relativas à representação política. Para ele, o direito de escolha é negado ao eleitor, levado a extrair candidatos de listas partidárias. Melhor seria, diz ele, exercer diretamente o governo. Aids e Responsabilidade Civil, Marcos de Almeida Villaça Azevedo, Atlas (0/xx/11/221-9144), 176 páginas, R$ 25. Dissertação de mestrado (FAD-USP) dá breve introdução sobre os dois assuntos do título. Vai ao direito comparado. Chega ao direito civil brasileiro, com cinco enfoques: direitos da personalidade e de família, contrato de seguro saúde, responsabilidade civil do Estado e indenização. Direitos de Autor e Direitos Conexos, Eliane Y. Abrão, Editora do Brasil (0/xx/11/222-0211), 229 páginas, R$ 38. Livro bom de ter, de ler e de aproveitar, dá a visão atual do direito de autor no Brasil. Enfrenta sérias questões sobre os sujeitos envolvidos, suas obras e a transmissão dos direitos respectivos. Violações, medidas preventivas e repressivas, até direitos conexos e abusos a punir, são examinados. O Direito Administrativo e o Poder Judiciário, Rogério Medeiros Garcia Lima, Del Rey (0800-314633), 225 páginas, R$ 30. O livro tem origem em tese de doutorado (UFMG). Correlaciona os dois temas do título, pois o primeiro não é observado pelo segundo, em sua autogestão. Daí a estrutura anacrônica que não soluciona conflitos, estimula a impunidade. Propõe democratização do poder e gestão de qualidade. Teoria da Constituição Econômica, Washington Peluso Albino de Souza, Del Rey, 555 páginas, R$ 75. Décadas de magistério dão o suporte deste ensaio, em versão atualizada. Trata do direito econômico no discurso constitucional. São duas partes, concluindo a primeira com a elaboração legislativa e a interpretação. Dedica a segunda à avaliação constitucional politica e econômica. Texto Anterior: Sede é marco de modernização Próximo Texto: Panorãmica: Franca: Aposentada é morta por rottweiler da família Índice |
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