Ministro concedeu liminar suspendendo, ao menos até fevereiro de 2010, decisão que obrigava menino a voltar aos EUA

Decisão final caberá à 1ª Turma, que só volta a se reunir em fevereiro; ministro também quer que menino seja ouvido pela Justiça

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O menino Sean Goldman, 9, ficará no Brasil pelo menos até fevereiro de 2010, graças a uma liminar concedida ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello a pedido da avó materna do garoto, Silvana Bianchi. A nova decisão foi criticada pelo governo dos Estados Unidos.
Sean, que nasceu nos Estados Unidos, vive no Brasil há cinco anos e está no meio de uma briga entre o pai e a família de sua mãe, Bruna Bianchi, que morreu em agosto do ano passado no parto de sua segunda filha.
A avó de Sean -com quem o menino vive- pediu, por meio de habeas corpus, que o STF garanta a ele a oportunidade de ser ouvido pela Justiça antes de qualquer decisão.
Liminarmente, também requisitou a suspensão da decisão de anteontem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que determinou que o menino retornasse com o pai ao seu país de origem.
Apesar de só analisar o pedido de liminar, suspendendo assim o que o TRF-2 havia decidido até que o STF volte a analisar o caso, Marco Aurélio indicou em seu despacho que concederá o pedido para que Sean seja ouvido pelo Judiciário.
Ele afirma que o caso envolve uma "criança que, em momento algum, foi ouvida, diretamente, por órgão investido do ofício judicante, apesar da insistência da defesa em alcançar esse objetivo".
O menino deve ficar até fevereiro porque o Supremo entra hoje em recesso e a palavra final sobre o caso será dada pela 1ª Turma do tribunal, composta pelos ministros Marco Aurélio, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e José Antonio Dias Toffoli.
É a segunda vez que Marco Aurélio Mello concede uma liminar em favor da família materna do menino. Em junho deste ano, o pai havia conseguido, em decisão de primeira instância da Justiça do Rio, o direito de levar o menino aos EUA.
Na ocasião, Marco Aurélio concedeu uma liminar, interrompendo tal prazo, mas logo desfez a determinação, já que uma mesma decisão havia sido proferida pelo TRF-2.
O advogado Marcos Ortiz, do escritório que representa o americano, afirmou que irá analisar nos próximos dias se a distribuição do pedido de habeas corpus para o ministro Marco Aurélio Mello foi correta. "Se formarmos convicção que não, podemos discutir essa distribuição", afirmou.
Já o advogado Sergio Tostes, que representa João Paulo Lins e Silva, padrasto de Sean, afirmou que, além de aguardar a manifestação do plenário do STF sobre o pedido para que Sean seja ouvido em juízo, entrará com um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) questionando a decisão de anteontem. Segundo ele, o fato de as duas primeiras instâncias terem se manifestado favoravelmente ao pai não o preocupa.
"Foram decisões tomadas sem que o menino fosse ouvido, o que é imprescindível. Todas as vezes que fala sobre isso, ele é bastante claro ao expressar sua vontade de ficar no Brasil."
Sean viveu nos EUA até os quatro anos, quando veio ao Brasil para passar férias com a mãe. Ela tinha autorização do pai para passar férias com o filho no país, mas, alguns dias depois de desembarcar, avisou a David que não iria retornar.
Desde então, o pai tenta levar o filho com base na Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças, do qual os dois países são signatários.


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