Projeto enviado ao Congresso prevê facilitar a validação do documento de brasileiros formados em medicina em Cuba

CFM critica tratamento especial dado a apenas um país; pré-seleção para bolsas é feita por organizações e partidos, entre eles o PT

LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um documento assinado pelos governos brasileiro e cubano, a ser submetido ao Congresso, prevê tratamento especial no momento da validação do diploma no Brasil dos alunos formados em medicina naquele país.
A decisão de priorizar o assunto estava prevista em protocolo de intenções de 2003, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O PT e o governo do ditador Fidel Castro têm longa história de amizade.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) pretende trabalhar no Congresso para tentar modificar o ajuste. "Não estamos questionando a qualidade da formação de medicina em Cuba, mas o fato de conceder critérios especiais a apenas um país", diz Geraldo Guedes, conselheiro do CFM.
De acordo com o texto, será criada uma comissão nacional coordenada pelos ministérios da Educação e Saúde do Brasil.
Essa comissão deverá elaborar um exame teórico e prático para o reconhecimento do diploma de medicina obtido por brasileiros em Cuba quando comprovada "inexistência de compatibilidade curricular".
Universidades públicas brasileiras identificadas pela comissão também poderão fazer convênios com a Elam (Escola Latino-Americana de Medicina), em Cuba, para complementar o currículo do curso com disciplinas de doenças tropicais e organização do SUS (Sistema Único de Saúde).
Com os convênios, o reconhecimento do diploma pode ser feito por essas mesmas universidades a partir da compatibilidade curricular.
O governo cubano oferece anualmente a alunos brasileiros de escolas públicas bolsas de estudo na Elam. A pré-seleção é feita por organizações e partidos, entre eles o PT.
O documento foi assinado em setembro do ano passado pelos ministros das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, e de Cuba, Felipe Pérez Roque. Porém, só ontem foi publicada no "Diário Oficial" da União a mensagem encaminhando o texto ao Congresso.
Atualmente, os alunos brasileiros formados em cursos de graduação no exterior precisam validar o diploma em universidade pública do Brasil para que possam exercer a profissão. Esse processo de avaliação varia de acordo com a instituição e pode ser cobrado. Estima-se que haja cerca de 600 estudantes brasileiros em Cuba.


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