São Paulo, sábado, 19 de janeiro de 2008

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Há 50 Anos

Escolas conseguem liminar

DO BANCO DE DADOS

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Nacional, Vercingetorix de Castro Garms, concedeu ontem medida liminar às escolas particulares contra o tabelamento de preços do ensino.
Mais de 60 escolas foram à Justiça pedir a suspensão do congelamento de suas anuidades. Atendendo à relevância do pedido, e à irreparabilidade do dano, o juiz determinou a suspensão do ato. Com isso, os colégios poderão cobrar os preços que julgarem razoável até o pedido ser julgado em definitivo.


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