DA REPORTAGEM LOCAL

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) determinou ontem à tarde que a SPTrans (São Paulo Transporte, órgão da prefeitura que cuida do setor) terá que pagar os salários de janeiro dos 1.500 funcionários da empresa de ônibus América do Sul, que encerrou as atividades no último dia 31.
O montante da dívida é estimado pelo sindicato dos motoristas e cobradores em R$ 1 milhão. A SPTrans não se manifestou.
A decisão do TRT também impõe uma multa diária de 5% se houver atraso da SPTrans -R$ 49 por motorista e R$ 25 por cobrador. Os trabalhadores também conquistaram 60 dias de estabilidade no emprego.
A frota operacional de 265 veículos da América do Sul esteve sob intervenção da SPTrans até 23 de janeiro, quando voltou ao controle do empresário Wagner de Almeida Vieira, ligado a Romero Niquini, que já foi um dos maiores da capital paulista.
Vieira administrou a empresa até 31 de janeiro, mas decidiu devolver as linhas, amparado pelo término da contratação emergencial da prefeitura paulistana. Os salários dos trabalhadores, entretanto, não foram pagos por ele.
A determinação da juíza Vania Paranhos se baseou no fato de a SPTrans ter ficado no controle da empresa de ônibus na maioria dos dias de janeiro. O poder público já havia injetado R$ 6,5 milhões na viação durante a intervenção nos meses anteriores.
Neste mês, a SPTrans também teve que requisitar a frota da empresa e voltou a administrá-la, depois de acordo no TRT.
"A decisão é importante. A prefeitura não pode se isentar dos problemas, ela é responsável pelo transporte e pela situação dos trabalhadores", afirmou Geraldo Diniz, da direção do sindicato dos motoristas e cobradores.
O TRT também decidiu encaminhar uma cópia do processo ao Ministério Público Estadual. O advogado do sindicato dos condutores, Antonio Rosella, quer que haja uma ação por improbidade administrativa contra a prefeita Marta Suplicy e Jilmar Tatto, secretário dos Transportes.
Rosella alega que a prefeitura poderia ter rompido a contratação com a América do Sul no final de 2002, quando ela deixou de pagar os salários. "Eles poderiam ter tomado alguma atitude, mas não quiseram resolver os problemas."
Na avaliação de Diniz e de Rosella, a decisão de ontem do TRT também deixa a prefeitura com a responsabilidade de assumir as demais obrigações trabalhistas na América do Sul, e não apenas os salários de janeiro. A assessoria do tribunal nega a informação.


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