ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Saiu ontem a primeira liminar contra o vestibular com reserva de vagas da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
O juiz Renato Rocha Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o estudante Nino Donato Oliva, 17, seja aceito na universidade. Ele tentou uma vaga para o curso de direito e não estava incluído na cota de 50% para alunos da rede pública nem na de 40% para negros ou pardos.
Por causa disso, ele -um dos 110 primeiros candidatos às 304 vagas- perdeu a vaga.
A Uerj não se pronunciará até ser oficialmente informada da decisão, o que não tinha ocorrido até o final da tarde de ontem.
Além de Oliva, outros estudantes que ficaram de fora por causa do critério de cotas já entraram na Justiça contra a Uerj.
O caso de Bruno Gomes, 25, é curioso. Ele ficou na 144ª classificação e, mesmo sem as cotas, não conseguiria a vaga em medicina. Seu advogado sustenta, no entanto, que ele tem direito à vaga porque alguns candidatos com nota inferior à dele foram aprovados graças às cotas.
Ricardo Leite, 18, que diz ter feito 92,5 pontos sobre 110, ficou em 23ª lugar para medicina, mas perdeu uma das 92 vagas por não estar incluído em nenhum critério de reserva de vagas.
A Defensoria Pública do Estado está atendendo estudantes que tentam garantir na Justiça a aprovação no vestibular. A lei que obrigou a Uerj a estabelecer cotas foi aprovada em 2001.
Embora favorável às cotas para negros, o ministro da Educação, Cristovam Buarque, disse ontem que a medida "não é adequada do ponto de vista social" porque não garante o acesso de estudantes carentes à universidade.
"Cotas para negros não beneficiam pobres. Beneficiam os negros que terminam o ensino médio, que, em geral, não são pobres", disse o ministro. Para ele, as cotas "ajudam a mudar a cor da universidade, não a classe social".
Em abril, o CNE (Conselho Nacional de Educação) fará uma audiência pública para debater a política de cotas, uma das propostas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o presidente do CNE, José Carlos Almeida, na reunião serão analisadas as experiências da Uerj e da Uneb (Universidade Estadual da Bahia).
A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) defende que a falta de critérios no regime de cotas não invalida sua aplicação.


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