ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São Paulo não cumpriu ontem a ordem da Justiça que determina a remoção do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para um presídio paulista sem o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) até que ele seja transferido para o Rio de Janeiro.
A ordem foi dada na última terça-feira pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que resolveu conceder um habeas corpus ao traficante, mesmo sem que os advogados dele o tivessem pedido.
A Secretaria da Administração Penitenciária foi notificada da decisão no início da noite de anteontem, com a determinação de que a remoção ocorresse "imediatamente". Mas, até o fechamento desta edição, Beira-Mar continuava no presídio de Presidente Bernardes, onde vigora o RDD.
Esse regime impõe aos presos normas mais rígidas de comportamento, com restrição a visitas, redução do horário de banho de sol e proibição de acesso a televisores, aparelhos de rádio, jornais e revistas, entre outras limitações.
A secretaria informou que Beira-Mar é um preso perigoso e que sua transferência requer uma série de procedimentos de segurança, que não podem ser adotados de um dia para o outro. Em nota, a secretaria afirmou que "São Paulo não tem condições de abrigá-lo em uma unidade comum".

Transferência
A pedido dos advogados do traficante, o tribunal também determinou que ele seja transferido para um presídio no Rio de Janeiro.
O governo paulista pediu que a Secretaria da Administração Penitenciária fluminense indicasse o presídio para o qual o traficante deveria ser levado. A resposta só foi recebida ontem à tarde.
Em ofício, o secretário Astério Pereira dos Santos informou ao seu colega de São Paulo, Nagashi Furukawa, que não indicaria presídio porque a decisão "não produz eficácia" no Rio de Janeiro.
Disse ainda que vai aguardar manifestação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre um recurso que o governo fluminense apresentará contra a decisão. Ao receber a manifestação, Furukawa pediu ao Ministério da Justiça que indique o local para o qual Beira-Mar deve ser levado.
O recurso fluminense contra a decisão paulista deverá ser apresentado hoje em Brasília pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Antônio Vicente da Costa Júnior.

Rio de Janeiro
O secretário Astério Pereira dos Santos afirma que, enquanto o STJ não julga o recurso, a entrada do traficante no Rio de Janeiro não será permitida. Ele alega que uma decisão da Justiça paulista não tem efeito em outro Estado.
Ele não descarta a possibilidade de o STJ determinar a transferência do traficante para seu Estado e diz que, se isso ocorrer, o Rio de Janeiro tem condições técnicas para custodiá-lo no presídio de segurança máxima Bangu 1.
Foi nesse presídio que Beira-Mar, ao lado de integrantes do CV (Comando Vermelho), liderou rebelião com quatro rivais mortos, em 11 de setembro de 2002. "Hoje, temos presos mais perigosos que o Beira-Mar em nossos presídios e temos condições de ficar com ele. O problema é que os maiores tentáculos da organização criminosa dele estão justamente aqui. Facilitaria qualquer ação dele", disse o secretário.
A diferença entre as verbas recebidas por São Paulo e Rio do Fundo Nacional Penitenciário é ainda outro argumento utilizado pelo secretário para manter o traficante em Presidente Bernardes. Segundo ele, o Estado de São Paulo tem recebido as maiores verbas.
Em 2002, o governo paulista recebeu cerca de R$ 77 milhões -o Rio teve só R$ 7 milhões. Em 2001, São Paulo recebeu R$ 114 milhões, enquanto o Rio, R$ 13 milhões.
Ele diz que os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e José Dirceu (Casa Civil) assumiram o compromisso com a governadora Rosinha Garotinho de que Beira-Mar não voltaria mais para o Rio.