DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal avalia como inevitável a transferência de Beira-Mar para um presídio no Rio de Janeiro. Internamente, advogados da União também consideram muito difícil derrubar a decisão do Judiciário paulista no STJ (Superior Tribunal de Justiça), última instância de decisão.
Oficialmente, o governo não fala sobre o caso.
Os advogados de Beira-Mar conseguiram a transferência com base no argumento de que o traficante responde a sete processos no Rio de Janeiro. Pela lei, o réu deve se apresentar fisicamente ao juiz para responder às acusações, daí a necessidade de transferir Beira-Mar para o Rio de Janeiro.
Como as alegações dos advogados se baseiam em um preceito constitucional (o direito de defesa), são mínimas as chances, avaliam membros do governo, de a decisão paulista ser reformada.
O Ministério da Justiça acompanha o desenrolar da briga judicial à distância, conversando com os secretários de Administração Penitenciária dos dois Estados.
Quando Beira-Mar foi transferido para São Paulo, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que a remoção aconteceu com o consentimento do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
O traficante permaneceria no Estado enquanto não estivesse pronto o primeiro presídio federal do país. Até hoje, nenhuma das cinco unidades, prometidas por Bastos em fevereiro do ano passado, saiu do papel.
Antes mesmo de Beira-Mar voltar para Presidente Bernardes, o ministro já costumava dizer a interlocutores que a transferência era solução "de médio prazo". Não havia, como não há até hoje, previsão legal para que o traficante seja mantido em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).
Com essa certeza, o ministério tentava agilizar a construção dos presídios federais, mas esbarrou na resistência de prefeitos e membros do Ministério Público, que questionaram a ausência de estudos de impacto ambiental para as obras. A primeira unidade será construída em Campo Grande.


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