Penas previstas vão de multas de até R$ 20 mil a cancelamento de matrícula

Texto também obriga universidade a punir autor mesmo em atos fora de suas dependências; proposta vai para votação no Senado

MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que disciplina a prática do trote em universidades, vetando atos violentos. Pelo texto, que vai para votação do Senado, ficam proibidas atividades que ofendam a integridade física, moral ou psicológica e que constranjam ou exponham de forma vexatória os novos alunos.
É vetado ainda pedido de doação de bens ou dinheiro pelos calouros -salvo quando destinados a entidades de assistência social-, como ocorre normalmente nos cruzamentos, onde os novatos são obrigados pelos veteranos a pedir dinheiro para bancar o consumo de bebidas alcoólicas.
A proposta também obriga as instituições a abrirem processo disciplinar contra os alunos que organizarem esse tipo de trote, ainda que os atos sejam praticados fora de suas dependências. As penas, regidas por atos normativos de cada instituição, vão de multas de até R$ 20 mil até cancelamento e impedimento de matrícula na universidade por um ano.
O relator do texto, Flávio Dino (PCdoB-MA), lembra que outras práticas que impliquem constrangimento ilegal já são previstas no Código Penal, com penas de detenção (de três meses a um ano ou multa).
Pelo texto aprovado, as sanções determinadas pelas instituições serão comunicadas ao Ministério Público, que será responsável pelo exame da responsabilidade penal.
Outro ponto ressalta que caberá às instituições criar um calendário de eventos para recepcionar novos alunos, visando à integração na universidade. As atividades não poderão ter duração superior a 20 horas.
Embora houvesse projetos sobre o assunto na Câmara desde 1995, o texto foi aprovado às pressas como resposta a casos que ganharam repercussão nacional, como o da caloura grávida que teve queimaduras durante trote no interior paulista.
Alguns deputados criticaram a votação. Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou que ela ocorreu apenas para dar uma resposta à sociedade e deveria ter havido um debate maior sobre o tema.


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