da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso cobrou ontem do Congresso a definição de um financiamento estável para a Saúde a fim de assegurar recursos para os próximos dez anos, a contar de 99. "Já passou da hora", afirmou.
Diante de uma platéia de quase mil prefeitos, FHC propôs a criação de um imposto para assegurar esse financiamento -mas não disse de que fonte. "Quem tem vai ter de pagar, e o imposto é o mecanismo pelo qual quem tem paga para quem não tem", afirmou. Foi aplaudido pelos prefeitos.
Ano passado, quando ocorria a discussão da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o próprio governo esvaziou as negociações que estavam em curso visando uma solução definitiva.
Até o início de 99, a Saúde terá a complementação de recursos assegurados pela CPMF, o chamado imposto do cheque, que totaliza no orçamento da Saúde deste ano cerca de R$ 7 bilhões. O imposto não pode mais ser prorrogado.
"Agradeço ao Congresso por ter nos dado a CPMF, mas agora é hora de pensarmos no ano que vem em diante, algo mais estável, algo que faça com que haja uma convergência do recurso público em nível municipal, estadual e federal", afirmou o presidente.
FHC disse que o argumento de que o ano é eleitoral e, por isso, o Congresso não pode tomar decisões importantes não será aceito.
Mínimo de 10%
O texto que está em tramitação mais avançada no Congresso sobre financiamento da Saúde é a PEC 169 (proposta de emenda constitucional).
Pela proposta, haveria vinculação de recursos à Saúde nas três esferas de governo. Da União, seriam vinculados à área 30% do orçamento da seguridade social. Já Estados e municípios seriam obrigados a aplicar na Saúde no mínimo 10% do que arrecadam.
"Com essa declaração do presidente, espero que a proposta seja votada já no mês que vem", disse o deputado Eduardo Jorge (PT-SP), um dos autores da PEC 169.
O ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, disse que a proposta está em estudo no ministério. "O espírito que o governo pretende desenvolver é muito dentro da PEC 169, no sentido de definir claramente a participação de União, Estados e municípios", afirmou.
Hoje, segundo o ministério, os recursos federais na Saúde são de R$ 19,1 bilhões, os estaduais são de R$ 6,2 bilhões, os municipais, de R$ 4,6 bilhões, e os privados (planos de Saúde e desembolso direto da população), de R$ 17,5 bilhões.
Caso a PEC já estivesse em vigor, estariam disponíveis só do Orçamento federal R$ 21,3 bilhões.
(BETINA BERNARDES, RENATA
GIRALDI E WILLIAM FRANÇA)


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