da Reportagem Local

O Ministério da Educação divulgou ontem nota segundo a qual "o princípio da reeleição está estendido aos reitores" -em aparente referência à aprovação da reeleição presidencial.
Segundo o ministério, a medida provisória 1.616-16, de 13 de março, revogou artigo da lei 9.192 de 1995, que impedia a recondução de reitores que já exerciam a função naquele ano.
A medida provisória citada dispõe sobre o número de cargos de direção e funções gratificadas nas instituições de ensino superior, nos centros federais de educação tecnológica e nas escolas agrotécnicas federais. A regra, portanto, se aplica apenas às universidades federais.
A lei 9.192 determinou que nas eleições para reitor das universidades federais o voto dos professores deve ter peso de no mínimo 70% em relação ao dos alunos e funcionários. (FR)


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