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EDUCAÇÃO
Ao menos 471 municípios que não prestaram conta dos recursos do programa de alimentação escolar não receberam repasse
Municípios pobres perdem dinheiro para a merenda
PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
Pelo menos 471 municípios de
25 Estados que não prestaram
contas dos recursos de 2003 do
Programa Nacional de Alimentação Escolar perderam o segundo
repasse do dinheiro da União para a merenda escolar. Já foram
distribuídos R$ 157,1 milhões pelo
Ministério da Educação.
Levantamento feito pela Agência Folha constatou que 92,4% das
cidades inadimplentes têm Índice
de Desenvolvimento Humano
Municipal (IDH-M) abaixo da
média do seu respectivo Estado.
São as que, em tese, menos dispõem de recursos para a promoção social de suas populações.
Alguns desses municípios são
muito pobres, com IDH-M considerado baixo (até 0,499). São os
casos de Guaribas (PI) e Manari
(PE), que ocupam, respectivamente, o antepenúltimo e o último lugares na classificação. O índice varia de zero a um.
Também está na lista Itinga, no
Vale do Jequitinhonha (MG), cidade que, como Guaribas, foi visitada pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e 29 ministros após a
posse, em janeiro de 2003, para
que vissem a miséria e a fome.
O levantamento foi feito no último dia 5, 12 dias após ter sido repassada a segunda parcela da merenda -são dez parcelas anuais,
de fevereiro a novembro. Na
quinta passada, após nova checagem, 77 cidades, entre elas Itinga,
já tinham apresentado as contas,
mas isso não lhes dá o direito de
receber as parcelas já enviadas.
O dinheiro da merenda para
alunos da pré-escola e do ensino
fundamental repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) é um complemento para a alimentação diária das 37 milhões de crianças de
escolas públicas. O programa foi
criado para suplementar a alimentação e garantir 15% das necessidades nutricionais.
O valor per capita/dia de alimentação escolar repassado pelo
MEC é de R$ 0,13. São computados 20 dias letivos/mês. Por lei, o
recurso maior deveria ser das prefeituras, mas muitas vezes o dinheiro do MEC é o principal,
quando não é o único.
Freqüência escolar
Em regiões pobres, a merenda
chega a ser a única refeição das
crianças. Até por isso, ela funciona como garantia de freqüência
escolar dos meninos e meninas.
Educação e alimentação estão
ligadas diretamente à melhoria do
índice. Por exemplo: na divulgação do IDH-M, em 2002, constatou-se que a educação foi responsável por 60,78% do aumento do
índice no Brasil entre 1991 e 2000.
O avanço tem relação direta,
também, com a freqüência escolar, que, em 2000, era de 79,9%
-o indicador engloba ainda a
renda e a longevidade.
O Acre é o único Estado onde
todos os municípios (22) estão em
dia com as contas. Também não
há irregularidades no Distrito Federal. Nos demais Estados, o percentual de inadimplência varia de
3,9% (RS) a 66,7% (RR).
Em Roraima, 10 dos 15 municípios estão em débito. O IDH-M de
sete deles varia de 0,542 a 0,676
(são considerados médios os valores entre 0,500 e 0,799).
Mesmo nos Estados com índice
alto (acima de 0,800), a inadimplência ocorre entre cidades mais
pobres. Em Santa Catarina, só 1
dos 23 inadimplentes tem índice
superior ao do Estado (0,822). Em
São Paulo (0,820), com 49 devedores, são três nessa situação.
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