São Paulo, segunda-feira, 19 de abril de 2004

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SEGURANÇA

Governo do Estado e entidades da área reclamam que, após ação inicial, grupo de apoio foi desmobilizado

Piloto de plano lançado no ES não sai do papel

ANDRÉA MICHAEL
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto piloto de um plano de combate à criminalidade, apresentado como a principal bandeira do governo na área de segurança, está fazendo água. Implantado com festa no Espírito Santo, no ano passado, o GGI (Gabinete de Gestão Integrada), cujo principal objetivo é otimizar as ações na área de segurança pública, efetivamente não saiu do papel.
Na opinião de representantes de entidades de direitos humanos, o crime organizado capixaba voltou a dar sinais de desenvoltura. O secretário de Segurança, Rodnei Miranda, tem recebido ameaças de morte, em número superior ao "normal". O secretário se ressente da falta de uma estrutura operacional. Alega que, no GGI, os representantes de órgãos estaduais e federais apenas trocam informações e deliberam sobre ações.
"Não há uma estrutura operacional das forças federais de apoio", disse Miranda. Até agosto de 2003, a Polícia Federal fazia buscas e prisões constantemente.
No auge da operação, prendeu o ex-presidente da Assembléia Legislativa de Vitória José Carlos Gratz, acusado de participação em fraudes relacionadas ao jogo de bingo. Deteve também Carlos Guilherme Lima, apontado pelo Ministério Público Federal como um dos principais suportes financeiros das facções criminosas.
Hoje, Gratz e Lima aguardam julgamento em liberdade. Na época das prisões, o hoje secretário nacional Luiz Fernando Corrêa atuava na linha de frente da missão, como delegado da PF.

Outro lado
O atual secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, subordinado ao ministro Márcio Thomaz Bastos, atuou na missão no Espírito Santo. Ele é delegado de carreira da PF e diz que a fase de prisões e ações de maior vulto, necessária no início, já não faz sentido. "Houve a abordagem com toda a visibilidade que era necessária naquele momento. Hoje, a questão é processual, de produção de provas."
Coordenadores do Fórum Reage Espírito Santo, organização que congrega entidades e militantes da área de direitos humanos, pediram uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Querem o retorno ao Estado de uma força-tarefa -com policiais federais, procuradores e auditores da Receita- para combater o crime organizado, nos moldes de uma missão especial criada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Em 2002, diante de um pedido de intervenção federal no Espírito Santo que acabou arquivado, FHC criou uma missão para tentar desbaratar o crime organizado no Estado. O trabalho passou à alçada do GGI em agosto passado.
"O GGI é muito teórico. Traça políticas de segurança, mas quem as executa? Há um esvaziamento da ação de campo", criticou Agesandro da Costa Pereira, presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil e integrante da coordenação Fórum Reage Espírito Santo.
Um outro fato teria contribuído para o aparente esmorecimento no combate ao crime organizado capixaba. Algo que é tratado em Vitória como "efeito Santoro".
Uma referência ao vazamento da gravação em que o subprocurador-geral da República, José Roberto Santoro, pressiona o empresário do jogo Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para que ele lhe entregue a fita em que Waldomiro Diniz foi flagrado pedindo propina e negociando contribuições eleitorais.
Santoro, que coordenava a missão especial criada por FHC, continuou como representante do Ministério Público Federal no GGI na gestão Lula. A divulgação da fita levou ao esvaziamento de suas atribuições na Promotoria.
O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, retirou de Santoro os poderes para atuar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e instaurou sindicância na Corregedoria para apurar sua conduta na conversa com Cachoeira.
"Depois disso [do vazamento], notamos uma maior desenvoltura de figuras que antes estavam trancadas no armário", disse a deputada Iriny Lopes (PT-ES). "Eles estão achando que a pressão que fizemos contra o crime foi apenas uma onda", afirmou.


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