São Paulo, segunda-feira, 19 de abril de 2004

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Pagamento de juros atrasou repasse de verba

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O bloqueio de verbas orçamentárias para pagamento de juros promovido pelo governo federal impediu o repasse de dinheiro para a área de segurança pública nos três primeiros meses deste ano. Segundo o Ministério da Justiça, só em abril começou o repasse dos R$ 366 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública de 2004.
Depois do contingenciamento, veio a burocracia. Os Estados têm até o fim de maio para apresentar os projetos deste ano.
Ao assumir a pasta, o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) impôs mudanças no sistema. "A liberação não está naquele ritmo que todo mundo gosta, mas nos próximos 90 dias vamos começar a liberar. Não vamos politizar uma coisa que é técnica", disse o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa.
Antes, os Estados precisavam apenas dizer em que desejavam gastar o dinheiro, como a compra de armas, por exemplo. Hoje, devem estabelecer uma meta para receber a verba.
Em vez de se limitar a pedir recursos para a compra de coletes, os Estados precisam informar ao governo a área que os policiais munidos da proteção vão patrulhar e a redução prevista nos índices de criminalidade com a medida. (AM e ID)


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