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Pagamento de juros atrasou repasse de verba
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O bloqueio de verbas orçamentárias para pagamento
de juros promovido pelo governo federal impediu o repasse de dinheiro para a área
de segurança pública nos
três primeiros meses deste
ano. Segundo o Ministério
da Justiça, só em abril começou o repasse dos R$ 366 milhões do Fundo Nacional de
Segurança Pública de 2004.
Depois do contingenciamento, veio a burocracia. Os
Estados têm até o fim de
maio para apresentar os
projetos deste ano.
Ao assumir a pasta, o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) impôs mudanças no sistema. "A liberação
não está naquele ritmo que
todo mundo gosta, mas nos
próximos 90 dias vamos começar a liberar. Não vamos
politizar uma coisa que é técnica", disse o secretário nacional de Segurança Pública,
Luiz Fernando Corrêa.
Antes, os Estados precisavam apenas dizer em que
desejavam gastar o dinheiro,
como a compra de armas,
por exemplo. Hoje, devem
estabelecer uma meta para
receber a verba.
Em vez de se limitar a pedir recursos para a compra
de coletes, os Estados precisam informar ao governo a
área que os policiais munidos da proteção vão patrulhar e a redução prevista nos
índices de criminalidade
com a medida.
(AM e ID)
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