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JUSTIÇA
Tribunal concedeu ontem ao estudante o direito de aguardar o julgamento em liberdade; rapaz nega ter cometido o crime
STF liberta Gil Rugai, acusado de matar o pai
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu ontem ao estudante
Gil Rugai, 23, acusado de matar o
pai, Luiz Rugai, e a madrasta,
Alessandra Troitino, o direito de
esperar o julgamento em liberdade. O crime ocorreu em março de
2004, em Perdizes (zona oeste de
SP), e o julgamento ainda não tem
data marcada. Rugai, que nega o
crime e diz haver falhas na investigação, deixará a cadeia hoje.
A 2ª Turma do STF mandou
soltar o estudante porque a maioria dos ministros entendeu que a
prisão preventiva (até o julgamento), que completou ontem
dois anos, se prolongou demais.
Normalmente esse tipo de prisão
deve durar poucos meses.
Os ministros, porém, rejeitaram
o pedido da defesa de Rugai para
anular o processo no 5º Tribunal
do Júri de São Paulo. O jovem é
acusado de duplo homicídio. O
pai dele e a madrasta foram mortos a tiros de pistola 380 na casa
onde moravam. A arma usada no
crime foi encontrada no prédio
onde o estudante tinha um escritório. Gil Rugai, segundo a polícia, foi visto por um vigia saindo
da casa após os disparos.
Dos quatro ministros que participaram do julgamento, apenas
um deles, Joaquim Barbosa, votou por manter Gil Rugai preso.
Os outros ministros afirmaram
que a prisão preventiva não pode
servir como forma de punição
prévia, por causa do princípio da
presunção da inocência.
O habeas corpus começou a ser
julgado na semana passada, mas
um pedido de vistas do ministro
Gilmar Mendes adiou a decisão
para ontem. O ministro Celso de
Mello questionou a demora no
julgamento, dizendo que uma
pessoa não pode ficar em prisão
preventiva por longo tempo se o
atraso processual for de responsabilidade exclusiva do Judiciário.
Mendes e Eros Grau concordaram com Mello.
Além disso, Mello argumentou
que Rugai é réu primário e tem residência fixa. Também comentou
que o recurso da sentença de pronúncia (decisão judicial que estabelece o júri popular) de Rugai
não tinha sido distribuído no Tribunal de Justiça de São Paulo, o
que indica que irá demorar.
No ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou extrema e excepcional a prisão preventiva e autorizou a libertação da estudante Suzane von
Richthofen e dos irmãos Daniel e
Cristian Cravinhos, acusados de
assassinar os pais de Suzane. Eles
voltaram a ser presos, coincidentemente, após darem entrevistas.
No STF, além do excesso de prazo, os advogados de Gil Rugai
questionaram a legalidade do
processo criminal, mas nessa parte fracassaram. Eles disseram que
a promotora de Justiça que denunciou o estudante foi quem
conduziu a investigação inicial, o
que seria irregular. Também afirmaram que a denúncia seria falha
porque não teria detalhado as circunstâncias do crime, o que dificultaria a defesa.
Lamentável
A promotora Mildred de Assis
Gonzales, que atua na acusação
de Rugai, afirmou que a concessão de habeas corpus foi "lamentável". Segundo ela, o processo no
5º Tribunal do Júri obedeceu a todos os princípios de legalidade.
Além disso, a defesa de Gil Rugai
também seria responsável pelo
atraso no julgamento.
O advogado do estudante entrou com um recurso no ano passado, no Tribunal de Justiça de
São Paulo, contra a sentença de
pronúncia. O recurso, ainda não
analisado, impede a definição da
data do julgamento.
Mildred, que disse ontem desconhecer o teor da decisão do
STF, frisou que o mesmo pedido
de liberdade ao estudante foi negado pelo TJ paulista e pelo Superior Tribunal de Justiça. "Outras
instâncias entenderam que o processo e a manutenção da prisão
cumpriram os princípios legais",
afirmou a promotora.
Rugai será libertado hoje do
CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros, em São Paulo.
(SILVANA DE FREITAS, GILMAR PENTEADO e LUÍSA BRITO)
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