FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

A gestão Marta Suplicy (PT) decidiu não cobrar na Justiça gastos irregulares de R$ 44 milhões do PAS, apurados em auditoria contratada na administração Celso Pitta (97-00). Para a atual administração, a auditoria foi malfeita -não investigou pontos como superfaturamento, por exemplo.
Mas a apuração feita pelos petistas não chegou a resultado nenhum sobre superfaturamento. Passados mais de três anos, permanece sem conclusão a maior parte das investigações que Marta iniciou em 2001, quando a prefeitura ganhou a guarda dos documentos do PAS e entregou a tarefa de auditar o sistema a uma empresa privada, a KPMG, ao custo de R$ 1,4 milhão.
O PAS era um sistema de gerenciamento privado das unidades de saúde, criado em 1995 pelo então prefeito Paulo Maluf (1993-1996). Dinheiro público era repassado para cooperativas, que faziam compras sem licitação.
O principal resultado das investigações feitas nesta administração são 26 ações de cobrança de recursos supostamente desviados pelo plano -todas sobre o mesmo assunto e baseadas em auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Município antes da atual gestão. Tratam de encargos de empréstimos feitos pelo sistema.
Ao assumir, a prefeita colocou as investigações sobre o PAS como prioridade. Tanto é que a ordem interna número um de Marta, expedida no quarto dia de mandato, era para viabilizar uma auditoria do plano. A administração e o Ministério Público, à época, estimavam que havia ocorrido um desvio de R$ 1,5 bilhão.
A prefeitura, depois de ter estourado o último prazo estipulado por ela mesma para entregar trabalho sobre superfaturamento, 20 de fevereiro deste ano, corre agora para terminar a tarefa até amanhã -novo prazo.
A apuração sobre superfaturamento foi iniciada após apreensão judicial de documentos das cooperativas do PAS. Cerca de cem fornecedores fazem parte do banco de dados.
Segundo o promotor de Justiça da Cidadania Silvio Marques, que acompanha as investigações, trabalhos preliminares sobre superfaturamento feitos pelo município apresentavam "inconsistências", assim como os elaborados por técnicos da Promotoria. Ele ainda aguarda as correções.
Dentro do próprio PT, a demora nas investigações é vista como efeito colateral da "política de governabilidade". Aliados importantes para a aprovação de projetos do governo -vereadores do PMDB e ligados a Maluf- estiveram envolvidos em denúncias de irregularidades no sistema.
Durante a CPI do PAS, realizada em 2001, e presidida pelo PT, Maluf nem sequer foi ouvido.
Os problemas nas investigações começaram pela auditoria externa determinada pela prefeita -a cujos resultados a administração não dá acesso.
Em abril de 2001, Marta autorizou a contratação da KPMG, por notória especialização -sem licitação-, para fazer o trabalho. O Ministério Público investigou a contratação, mas arquivou o caso. A prefeitura diz que quatro outras empresas foram contatadas, mas não se interessaram pela tarefa.
O objetivo da auditoria era verificar a aplicação dos recursos em um dos quatro módulos do sistema -o central- e auxiliar a prefeitura em possíveis ações. Se o investimento valesse a pena, seria estendido para outros módulos -o que não aconteceu.
Desde o início dos trabalhos, funcionários da prefeitura reclamaram da ausência de resultados. Mesmo prorrogando os trabalhos, a KPMG deixou de realizar tarefas alegando falta de informações que haviam sido prometidas pela prefeitura. O relatório final, entregue em 2002, foi cercado por críticas da própria administração.
Mais problemas ocorreram na avaliação dos papéis apreendidos -tanto é que o município perdeu a guarda judicial dos documentos, em agosto de 2002.
"Eu não sei se a prefeitura fez o suficiente. O problema é que antes as cooperativas sumiram com muita coisa", afirma José Erivalder Guimarães de Oliveira, presidente do Sindicato dos Médicos, uma das entidades que mais criticou o PAS. "Mas do dinheiro [supostamente desviado], até agora, não retornou nada."


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