DA REPORTAGEM LOCAL

A Procuradoria Geral do Município informa que decidiu não cobrar gastos irregulares do PAS apurados em auditorias contratadas em gestões anteriores por considerar que deixaram de investigar pontos como o superfaturamento.
A análise dos anos de 1996 e 1997 mostrou que R$ 44 milhões, ou 3,4% do repassado pela prefeitura ao PAS no período, foram gastos irregularmente. O valor corresponde às chamadas glosas do sistema -procedimentos que desrespeitavam exigências formais para compras, como assinatura de testemunhas ou reconhecimento de firmas.
A Procuradoria afirma que sete funcionários do setor estão envolvidos diretamente nas apurações do PAS e 26 ações, relacionadas a empréstimos bancários, foram encaminhadas à Justiça. Outras quatro são contra fornecedores e diretores de cooperativas.
A Procuradoria informou ainda que a auditoria da KPMG subsidiou ação contra as gerenciadoras do plano, em preparação, e as relacionadas aos empréstimos. A reportagem, no entanto, não teve acesso à minuta desta última ação.
Segundo documentos e informações obtidos pela Folha, os empréstimos não foram analisados profundamente na auditoria porque já tinham sido objeto de avaliação do TCM na gestão Celso Pitta.
"Outras cem ações estão sendo finalizadas pela PGM (...) e dirigem-se contra fornecedores de material médico-hospitalar. Há ainda outras doze contra gerenciadoras", informou também a Procuradoria, por meio da nota. Segundo o órgão, o pedido de ressarcimento das gerenciadoras poderá chegar a R$ 100 milhões.
A Secretaria Municipal da Saúde informou que, a partir dos documentos das cooperativas apreendidos, foram apuradas 60 mil descrições de itens comprados pelo PAS e que foi necessário reorganizar as quantidades para unidades comparáveis, além de realizar pesquisas de preços da época em que os materiais foram comprados.
A pasta não respondeu quantos funcionários foram envolvidos nas apurações. Também ignorou pedido de acesso a relatórios produzidos e aos valores pagos à KPMG. Por fim, não respondeu se algum recurso ou patrimônio supostamente desviado durante o PAS foi recuperado até hoje.
A Secretaria das Finanças, questionada sobre os motivos de não ter realizado auditoria própria sobre o destino dos recursos públicos do PAS, informou que "realiza auditorias internas e não tem competência para apurar casos de fraude que envolvem particulares [as cooperativas]".
A KPMG não comenta o trabalho em razão de regras do setor de auditoria. A prefeitura não deu acesso ao resultado da auditoria feita pela empresa.
Ao assumir o cargo, a prefeita Marta Suplicy dizia que, ao ajudar nas investigações do PAS, cumpria promessa de campanha de combate à corrupção.
As dívidas que as cooperativas do sistema cobravam da prefeitura -que superavam R$ 200 milhões- também eram fonte de preocupação. A idéia era usar as investigações para evitar possíveis ganhos de causa pelas autoras das medidas.
Segundo a Procuradoria, a prefeitura, até agora, não foi derrotada em nenhuma das 125 ações movidas pelas cooperativas contra o município.


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