AMARÍLIS LAGE
SIMONE HARNIK
DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto de lei que proíbe anúncios publicitários no centro histórico de São Paulo, aprovado anteontem pela Câmara Municipal, foi recebido com elogios de urbanistas e críticas de empresários do ramo de outdoors. A medida depende da sanção do prefeito José Serra (PSDB) e regulamentação para entrar em vigor.
Pela proposta, ficam proibidos na região outdoors, painéis, cavaletes e banners, entre outros tipos de publicidade. Mas a lei não trata sobre os letreiros que indicam lojas. Assim, as fachadas dos estabelecimentos continuam regulamentadas por uma lei sancionada em 2003 por Marta Suplicy (PT), que determina que os letreiros não podem obstruir as características do prédio.
Essa lei de 2003 estabelece regras para o tamanho e as características dos anúncios em toda a cidade e substituiu uma lei de 1996. O projeto foi polêmico, pois ampliou a possibilidade de instalação de anúncios -peças como outdoors e backlights puderam se tornar maiores e mais altos.
Para o presidente do Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo), Júlio Albieri Neto, a nova lei não resolve a poluição visual no centro. "O eterno problema é a fiscalização. Desde 1978, por meio de um decreto, anúncios abusivos já eram proibidos. A nova lei só define um perímetro", avalia.
Já a Associação Comercial de São Paulo aprova a medida desde que ela não gere novos custos: "Desde que não haja excesso fiscal, a disciplina é perfeitamente válida", disse Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da entidade.
O presidente da Associação Viva o Centro, Marco Antonio Ramos de Almeida, criticou o fato de a proposta não ter sido discutida com a sociedade. Para ele, a nova legislação pode comprometer a competitividade do centro em relação às outras áreas comerciais da cidade.
Já para o arquiteto Ciro Pirondi, diretor da Escola da Cidade, o comércio também será beneficiado com a lei. "A curto prazo, eles podem achar que foram prejudicados, mas depois perceberão que uma publicidade adequada, que valorize o edifício em que ele está instalado, trará ganhos maiores. É o famoso "menos é mais"."
"A publicidade vai achar outras formas de chamar a atenção. Do jeito como é hoje, ela não funciona. São tantos anúncios que a gente não pára para olhar", diz Anália Amorim, presidente da Associação de Ensino de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo.
A proposta, porém, recebeu ressalvas de alguns especialistas.
"Assim que as faixas forem tiradas, o que vai aparecer é a degradação das fachadas dos prédios, o que também não vai contribuir para uma boa imagem do centro. O problema passa por uma questão mais ampla de urbanização", diz o sociólogo Alvaro Comin, presidente do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).
Comin também critica o caráter punitivo da lei. O ideal, diz, seria que a mudança fosse estimulada pelo governo por meio de benefícios fiscais, por exemplo.
"A situação é realmente caótica, mas minha posição não é tão radical. A propaganda faz parte do ambiente urbano e não pode ser eliminada", afirma Clice Toledo, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.


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