Mais de 4.300 prefeituras solicitaram dinheiro em 2007, mas só 38 receberam recursos do programa, que completou um ano

Além da necessidade de elaboração de um plano de ações, burocracia dificulta repasse de verbas para municípios mais pobres

Raimundo Paccó/Folha Imagem

Crianças na creche Abelinha, em Holambra, SP: a cidade assinou o convênio, mas ainda não recebeu recursos do PAC da Educação

ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO

Principal ação do governo federal para melhorar a qualidade do ensino, o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) em seu primeiro ano de vida se mostrou eficiente em mobilizar municípios para assumirem compromissos de melhoria de seus indicadores e prestar assessoria técnica, mas especialistas cobram agilidade na liberação de recursos.
Desde que foi lançado, em abril do ano passado, o MEC conseguiu que 98% dos 5.564 municípios brasileiros aderissem ao compromisso de metas de melhoria da qualidade.
Foram priorizados 1.242 deles e, desses, todos já chegaram à fase seguinte do PDE -apelidado de PAC da Educação-, a elaboração de Planos de Ações Articuladas, com estratégias para avançar na educação.
A liberação de novos recursos, porém, é mais lenta. Mais de 4.300 cidades solicitaram assistência técnica e financeira. Até 2007, no entanto, apenas 38 municípios haviam firmado convênios gerados após assinatura do compromisso.
Eles receberam R$ 430 milhões para construção de creches e pré-escolas e investimento em infra-estrutura e compra de mobiliário e material pedagógico. Se forem considerados também os empenhos (recursos reservados no orçamento, mas não necessariamente liberados) para construção de creches e pré-escolas, pelo menos 499 cidades haviam sido beneficiadas.
Para Estados, a liberação foi mais ágil: 21 dos 27 receberam R$ 835 milhões em 2007.
Hoje, o MEC pretende acelerar o desembolso dos recursos em evento com 1.600 prefeitos em Brasília. Desses, 499 receberão ordens de pagamento para construção de creches e pré-escolas. No evento, serão anunciados outros investimentos nos municípios prioritários, totalizando R$ 1,3 bilhão.
A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Silva, diz que a maior demora na liberação dos recursos para os municípios era esperada porque o ministério, antes de começar a repassar verbas geradas pelo PDE, elaborou em conjunto com as prefeituras planos de ações a partir do diagnóstico técnico dos problemas e soluções de cada cidade.
"Os Estados e municípios maiores, com isso, conseguiram mais agilidade na liberação dos recursos, mas não significa que as demais cidades ficaram sem dinheiro do MEC. Estamos falando apenas do que seria liberado após a assinatura do PAR [Plano de Ação Articulada]. Os convênios de outros programas foram repassados normalmente", diz ela.
Além da exigência de elaborar antes um plano de ações, outro empecilho que tem atrasado a liberação de recursos são exigências burocráticas que muitas prefeituras, especialmente as mais pobres, têm dificuldade para cumprir.
É o caso, como mostrou reportagem da Folha no mês passado, de municípios que não conseguiam recursos para construção de escolas em áreas mais necessitadas por causa da falta de documentos que comprovem a titularidade do terreno, algo pouco comum especialmente em áreas rurais, indígenas ou quilombolas.
Na avaliação de Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação (movimento que reúne mais de 200 entidades da sociedade civil), "o PDE avançou muito em termos técnicos, mas precisa avançar mais em termos financeiros".
Mozart Ramos, presidente-executivo do Todos Pela Educação, teme desestímulo entre os municípios que não receberem logo recursos, já que não haverá logo dinheiro para todos do PDE.


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