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"LEI ANTICOXINHA"
Serra veta lei contra lanche calórico na escola
DO "AGORA"
O governador José Serra
vetou ontem o projeto de
lei que estabelecia a proibição da comercialização
nas cantinas das escolas
públicas e particulares do
Estado de lanches, bebidas
e outros alimentos de alto
teor calórico e que contenham gordura trans.
O projeto de lei, que ficou conhecido como "lei
anticoxinha", havia sido
aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa em abril.
Em nota, o governador
José Serra justificou a decisão dizendo que, "o governo optou pelo veto porque a medida faz utilização de conceitos vagos e
imprecisos, que carecem
de rigor técnico".
Serra justificou ainda o
veto dizendo que as cantinas estaduais já são disciplinadas por uma portaria
de 2005, que recomenda a
comercialização de alimentos saudáveis.
A nota termina dizendo
que o governo está "aberto
ao diálogo" para discutir
outras formas de regulamentação. Na época da
aprovação, a lei era justificada sob o argumento de
que o cardápio inadequado pode repercutir negativamente na saúde dos alunos. "A limitação de certos
produtos nocivos é uma
forma de auxiliar as famílias na educação alimentar
de seus filhos."
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