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SAÚDE
Medida é consequência da lei das entidades filantrópicas, que acaba com a isenção da contribuição previdenciária
Hospital do Coração reduz atendimento
PRISCILA LAMBERT
da Reportagem Local
O Hospital do Coração, em São
Paulo, anunciou ontem que terá de
reduzir em pelo menos 60% os recursos destinados ao atendimento
de crianças carentes com problemas cardíacos.
Em menos de uma semana, esse é
o segundo hospital que atende casos de alta complexidade em São
Paulo a anunciar redução do atendimento gratuito em consequência da nova lei que afeta as entidades filantrópicas.
Na área da saúde, a lei acaba com
a isenção da contribuição previdenciária em hospitais filantrópicos que não atendem pacientes do
SUS (Sistema Único de Saúde).
Na última sexta-feira, a Folha informou que, por consequência
dessa lei, o hospital Albert Einstein
decidiu reduzir 40% dos seus recursos destinados ao atendimento
a carentes -acabando com cirurgias complexas, como transplantes
de órgãos e cirurgias cardíacas.
No Hospital do Coração, ficará
prejudicado o atendimento a
crianças carentes. Hoje, são feitas
25 cirurgias cardíacas por mês em
crianças, cada uma com custo de
R$ 30 mil, segundo o hospital.
Procedimentos que poucos hospitais realizam, como cirurgias
cardíacas em neonatos (crianças
com até um mês de vida), também
devem ser reduzidas no Hospital
do Coração. O investimento com o
serviço gratuito, que foi de R$ 10,1
milhões em 98, não deverá ultrapassar os R$ 4 milhões neste ano.
Agora, com o fim da isenção, devem ser recolhidos R$ 8 milhões
anuais relativos à cota patronal da
instituição. Pela lei antiga, o hospital tinha isenção total da contribuição previdenciária porque, além
de preencher os requisitos legais
(veja quadro ao lado), destinava
mais de 20% de sua receita bruta à
filantropia -outro requisito que
perdeu o valor com a nova lei.
Dos R$ 44,4 milhões de receita
bruta que o hospital arrecadou em
98, quase 23% foram para os serviços de diagnóstico, pronto-socorro e cirurgias de carentes.
Segundo Ieda Jatene, chefe da
pediatria do hospital, os reflexos
dessa lei são muito negativos. "As
equipes médicas hoje fazem esses
procedimentos gratuitamente
porque o hospital arca com material e toda a estrutura necessária.
Quando isso acabar, também não
poderemos mais continuar."
Confusão
A Associação Congregação de
Santa Catarina, mantenedora do
Hospital Santa Catarina, em São
Paulo, também informou que está
estudando cortes.
A associação, que mantém também creches e outros hospitais no
país, oferece, no total, 55% de leitos para o SUS. A instituição terá
de arrecadar parte de sua cota patronal, já que, pela nova lei, os hospitais que atenderem menos de
60% de SUS terão uma isenção
proporcional ao atendimento.
Mas muitos dirigentes de entidades ainda não sabem que a lei está
em vigor desde abril ou têm dúvidas sobre seu conteúdo.
"Se essa lei passar a valer, vamos
ter de reduzir muitos serviços, fechar creches e acabar até com uma
das casas que cuida de portadores
de HIV no Ceará", disse o diretor
financeiro da mantenedora do
Santa Catarina, Dorival Rodrigues
Silva, que não sabia que terá isenção parcial de acordo com a lei.
O ministro José Serra (Saúde) lamentou, na semana passada, a
criação dessa lei. Ele estima que o
sistema de saúde irá perder até R$
300 milhões, principalmente nos
serviços de alta complexidade -já
que os hospitais que oferecem serviços mais complexos são os mais
atingidos pela lei.
Segundo o Ministério da Previdência e Assistência Social, a lei terá como função impedir casos de
desvio de dinheiro por entidades
"ditas filantrópicas" (leia abaixo).
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