DA REPORTAGEM LOCAL

A chefe da assessoria jurídica da Subprefeitura da Sé, a advogada Maria da Conceição Marins, diz que, além da lentidão dos órgãos internos da prefeitura, contribui para o prazo elástico a falta de ética dos advogados dos bingos.
"O fechamento é um processo demorado porque os bingos tumultuam o processo na Justiça. Tem bingo que usa quatro nomes diferentes para atrapalhar a Justiça. Você não sabe a quem notificar", afirma.
O bingo Sampa usou dois nomes até este ano no processo que correu na subprefeitura: Juventude Futebol Clube Feminino, um time de São José do Rio Preto, e A.F. Promoções e Publicidade (essa razão social era a de uma lanchonete antes de ser a do bingo Sampa).
Marins cita que, numa ação que envolveu o bingo 7 de Abril, os advogados Luis Carlos Cioffi Baltramavicios e Beatriz Quintana Novaes apresentaram três mandados de segurança similares a juízes diferentes -o que é vetado pela legislação. Cioffi Baltramavicios também advoga para o bingo Sampa.
O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública, condenou os dois advogados a pagar multa por litigância de má-fé -quando a ação tem a intenção óbvia de confundir a Justiça ou estender os prazos para beneficiar os réus.
A decisão recomenda também que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) instaure um procedimento ético-disciplinar contra a dupla.
Baltramavicius e Beatriz Quintana Novaes dizem que não houve litigância de má-fé e que estão recorrendo da decisão do juiz.


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