ANDREA MIRAMONTES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A legalização do aborto e a garantia do atendimento desses casos nos postos de saúde foram dois dos pontos aprovados na 1ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres, em Brasília.
Com as diretrizes aprovadas, o documento final do encontro será entregue ao grupo de trabalho interministerial criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve na abertura do evento.
"Pretendemos encaminhar ainda no segundo semestre projetos de lei que abordem todos os pontos, inclusive a prevenção e a punição nos casos de violência contra a mulher", disse Nilcéa Freire, ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a organizadora da conferência.
"Defendemos o que está no pacto de redução da mortalidade, e o aborto é uma das causas de mortalidade materna. Essa é uma questão a ser discutida, não podemos deixar para [colocar a questão] debaixo do tapete", afirmou.
Ao ser questionada sobre a defesa do aborto, a ministra Nilcéa Freire afirmou que a posição da secretaria é a favor da liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), que, no início do mês, liberou o procedimento em casos de anencefalia (ausência de cérebro do feto). Quanto ao aborto em geral, a ministra não se posicionou nem contra nem a favor. Repetiu que "é uma questão a ser discutida".
A liminar do STF, concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, foi criticada por entidades como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
O documento aprovado anteontem na conferência ainda terá que ser analisado pelo grupo interministerial, que acatará ou não as sugestões. Só depois as propostas devem ser enviadas ao Congresso Nacional para a elaboração de um plano nacional de políticas públicas para as mulheres.
De acordo com a ONG Cunhã Coletivo Feminista, da Paraíba, 258 mil mulheres brasileiras chegam por ano aos postos públicos de saúde para corrigir abortos malfeitos. "Esse número pode ser multiplicado por quatro, pois apenas uma em cada quatro mulheres procura ajuda, muitas morrem por infecção", afirma Gilberta Santos Soares, coordenadora-executiva da ONG.
O encontro reuniu cerca de 2.000 representantes de ONGs e entidades de defesa da mulher de todos os Estados. Segundo a organização, só alguns grupos minoritários de Minas Gerais votaram contra a legalização do aborto.

Outros debates
Além do aborto, violência contra a mulher foi outro ponto discutido na conferência, e a idéia é criar mecanismos e legislação que tratem da violência doméstica.
"O caminho é uma política de proteção integral, prevenção, auxílio e punição adequada para esses crimes", diz a advogada Virgínia Felix, coordenadora-executiva da Themis, ONG de assessoria jurídica do Rio Grande do Sul.
Segundo ela, a recente alteração no artigo 129 do Código Penal, que tipifica o crime de violência doméstica, não alterou o tratamento dado a ele. "A pena imposta continua inferior a dois anos, o crime ainda é levado aos juizados especiais e, no final, o acusado continua tendo como punição o pagamento de cestas básicas, o que banaliza a violência."
Outros pontos que podem constar desse plano nacional são a isonomia salarial entre os sexos, a criação de linhas de créditos especiais para as mulheres e a efetivação dos direitos humanos.
Esse último eixo de discussão inclui também medidas de ampliação dos direitos das mulheres presidiárias.
O documento final da conferência defende, por exemplo, que sejam criadas creches dentro dos presídios.


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