|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
TRAGÉDIA EM CONGONHAS/AÇÃO JUDICIAL
Procuradoria pede interdição de Congonhas
Pedido é o segundo no ano; no primeiro, Justiça havia negado suspensão de pousos e decolagens sob argumento econômico
Procuradores vêem "omissão
dos responsáveis" pelo
aeroporto, que teriam
deixado de atuar após
derrapagem na segunda
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O Ministério Público Federal
de São Paulo pediu ontem à
Justiça Federal, pela segunda
vez neste ano, a suspensão de
todos os pousos e decolagens
nas pistas principal e auxiliar
do aeroporto de Congonhas
(SP). A interdição ficaria valendo até "que sejam confirmadas
as condições de segurança" do
aeroporto e "afastadas as dúvidas" trazidas pelo acidente de
anteontem com o jato da TAM.
O pedido será apreciado pela
Justiça Federal. Até as 22h, não
havia decisão. Os procuradores
da República citaram a derrapagem, um dia antes do acidente com o Airbus da TAM, de um
avião da Pantanal.
"É evidente a omissão dos
responsáveis para a fiscalização
das causas das sucessivas ocorrências, que resultaram na tragédia anunciada", afirmaram,
na ação, os procuradores Márcio Schusterschitz da Silva
Araújo, Fernanda Teixeira
Souza Taubemblatt e Suzana
Fairbanks Lima de Oliveira.
"Apesar do altíssimo indício
de falta de condições adequadas de segurança da pista principal, nenhuma providência
administrativa foi tomada, a
não ser sua simples interdição
por breve período, na mesma
data [16/07]", disseram sobre o
caso da Pantanal.
O primeiro pedido de interdição, feito em ação civil pública protocolada em janeiro pelos mesmos procuradores, foi
negado pelo juiz federal substituto da 22ª Vara Federal Cível
de São Paulo, Ronald de Carvalho Filho. A negativa foi depois
confirmada pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Cecília Marcondes e Antônio Cedenho.
Após as derrotas, o Ministério Público aceitou assinar, em
abril, TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Anac
e a Infraero, que também combateram, no processo judicial, o
fechamento de Congonhas. Pelo acordo, as obras para melhoria das pistas ocorreriam o mais
rápido possível e sem a paralisação total do aeroporto. Na
prática, o acordo significou a
extinção do primeiro processo.
Na sua decisão de 6 de fevereiro, o desembargador Antônio Cedenho mencionou motivos econômicos para autorizar
operações de três modelos de
avião que haviam sido impedidos, dias antes, em decisão da
22ª Vara. "É certo que a interrupção dos pousos e decolagens
em Congonhas, independentemente de precipitação pluviométrica, configura medida que
poderia influenciar negativamente o cenário econômico-financeiro, quer em âmbito nacional, quer com repercussão
internacional."
Argumento semelhante foi
utilizado, em janeiro, pelos
procuradores que representaram a Anac no processo, Paulo
Gomes Araújo e Adriana Ikeda.
Segundo eles, o fechamento
"porá [poria] em risco todo o
planejamento estratégico de
desenvolvimento do país, na
medida em que promoverá
uma verdadeira crise da aviação civil nacional, com reflexos
nos negócios em geral e no movimento turístico".
Os procuradores haviam sugerido a transferência de todos
os vôos de Congonhas para
Cumbica e Viracopos. "Congonhas é um Bateau Mouche aéreo", disse ontem o procurador
Silva Araújo, em referência ao
naufrágio de barco carregado
de turistas no Rio em 1988.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), comentou o pedido das Procuradoria:
"Se tivermos indicações de que
o aeroporto não esteja funcionando na plenitude de sua segurança, é mais que correto".
Colaborou CATIA SEABRA,
da Reportagem Local
Texto Anterior: Barrada: Na lista de espera, consultora de SP escapa da morte Próximo Texto: Tragédia em Congonhas/Polêmica: Pista foi liberada após lobby de empresas Índice
|